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A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19
A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19
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A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19

Dantas, Juliana Jota ; Rego, Martin

Espaço Jurídico, 2021-06, Vol.22 (1), p.151-180 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19
A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19
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A efetividade do direito fundamental ao acesso à informação e seu papel na proteção da população em tempos de pandemia: um estudo a partir do cenário brasileiro no enfrentamento da Covid-19

Juliana Jota Dantas ; Martin Rego

Espaço Jurídico, 2021-06, Vol.22 (1) [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche
O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche
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O judiciário rompendo silenciamentos: participação social examinada a partir de prática judicial na demanda por vagas de creche

Bezerra, Andre Augusto Salvador

Espaço Jurídico, 2023-04, p.1-18 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões
Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões
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Liberdade de expressão e direito à honra: medindo atitudes e prevendo decisões

Almeida, Guilherme da Franca Couto Fernandes de ; Leite, Fábio Carvalho ; Hannikainen, Ivar Allan Rodriguez

Espaço Jurídico, 2020-06, Vol.21 (1), p.1-26 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas
Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas
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Direito social à educação e violência contra a mulher uma análise a partir de proposições legislativas

Peres, Karina Gularte ; Scott Junior, Valmôr

Espaço Jurídico, 2022-06, Vol.23 (1), p.59-86 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo
Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo
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Direito à saúde no Brasil: parâmetros normativos para densificação de um conteúdo mínimo

Almeida, Luiz Antônio Freitas de

Espaço Jurídico, 2020-06, Vol.21 (1), p.1-20 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime
Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime
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Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime

De Aguiar, Julio Cesar ; Buzato, Marcos Mauro Rodrigues

Espaço Jurídico, 2022-06, Vol.23 (1), p.137-158 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime
Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime
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Análise econômica da exploração da mão de obra infantil: um estudo à luz da teoria econômica do crime

Julio Cesar de Aguiar ; Marcos Mauro Rodrigues Buzato

Espaço Jurídico, 2022-06 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Direitos Humanos e Fundamentais: Questões Conceituais
Direitos Humanos e Fundamentais: Questões Conceituais
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Direitos Humanos e Fundamentais: Questões Conceituais

Trivisonno, Alexandre Travessoni Gomes

Espaço Jurídico, 2020-06, Vol.21 (1), p.7-18 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde
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Contra o Karoshi e a Birôla: análise da efetividade dos mecanismos de proteção contra o excesso de horas de trabalho no Brasil como forma de garantia do direito fundamental à saúde

Braz Mehanna Khamis, Renato ; Kozyreff, Alan Martinez

Espaço Jurídico, 2021-06, Vol.22 (1), p.133-150 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Oeste de Santa Catarina

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