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Material Type: Artigo
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UMA PROPOSTA DE REMODELAGEM PARA AS CONCESSÕES ADMINISTRATIVAS DO TRANSPORTE COLETIVO RODOVIÁRIO URBANO DE PASSAGEIROS: UM ESTUDO DE CASO NO RIO GRANDE DO SULBevilacqua, Maritana Mello ; Reck, Janriê RodriguesRevista Direito e Justiça, 2022-12, Vol.22 (43), p.61-79 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A cooriginariedade entre o direito à informação e o Estado democrático de direito: um estudo de caso da Medida Provisória nº 928/2020 e da Ação Direta de Inconstitucionalidade 6351/DF a partir das teorias do discurso de Habermas e GüntherBevilacqua, Maritana Mello ; Reck, Janriê RodriguesRevista da Faculdade de Direito UFPR, 2022-08, Vol.67 (2), p.51Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DESAFIOS À DEMOCRACIA NA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO: ESPAÇOS GLOBALIZADOS E TRANSNORMATIVIDADEMello Bevilacqua, Maritana ; Corrêa Filho, Cláudio Renan ; Felzke Schonardie, EleniseRevista de Teorias da Democracia e Direitos Políticos, 2022-08, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O controle de moralidade administrativa a partir dos parâmetros exigidos pelo direito à boa administração pública: uma análise da jurisprudência do tribunal de contas da uniãoMello Bevilacqua, Maritana ; Rodrigues Reck, JanriêREVISTA DA AGU, 2022-10Texto completo disponível |