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Material Type: Artigo
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A Teoria da Constituição como Teoria Crítica: Marcelo Cattoni, democracia sem espera e constitucionalismo por virGomes, David F LRECHTD. Revista de Estudos Constitucionais, Hermenêutica e Teoria do Direito, 2019-09, Vol.11 (3), p.480-501 [Periódico revisado por pares]São Leopoldo: Universidade do Vale do Rio dos Sinos - UNISINOS, Editoria de Periódicos CientíficosTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUTIONALISM AND DEMOCRACY: A CRITICAL ANALYSIS OF THE JUDICIAL ELECTIONS FOR BOLIVIA'S SUPERIOR COURTS/CONSTITUCIONALISMO E DEMOCRACIA: UMA ANALISE CRITICA DO PROCESSO ELETIVO DE MAGISTRADOS PARA TRIBUNAIS SUPERIORES DA BOLIVIABurckhart, ThiagoRevista eletrônica direito e política, 2019-05, Vol.14 (2), p.239 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE JUDICIAL CONTROL OF CONSTITUTIONALITY OF AMENDMENTS TO THE CONSTITUTION/O CONTROLE JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE DE EMENDAS A CONSTITUICAORadaelli, Samuel Manica ; Medina, Julio Eduardo DamascenoRevista eletrônica direito e política, 2020-09, Vol.15 (3), p.894 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Autocratic Legalism 2.0: Insights from a Global Collaborative Research ProjectSilva, Fabio de Sa eVerfassung und Recht in Übersee, 2022, Vol.55 (4), p.419-440 [Periódico revisado por pares]Baden-Baden: Nomos Verlagsgesellschaft mbH und Co KGTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BETWEEN POLICY AND NORMATIVITY: Constitutionalism, Fundamental Rights and Democracy in the Age of Consequences/ ENTRE POLITICA E NORMATIVIDADE: Constitucionalismo, Direitos Fundamentais e Democracia na Era das Consequenciasde Figueiredo, Eduardo Henrique LopesRevista de Direito Brasileira, 2015-09, Vol.12, p.21 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |