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Código de processo penal Decreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento interno do STJ, dispositivos da CF de 1988, prisão temporária, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, Estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.), súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas
Código de processo penal Decreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento interno do STJ, dispositivos da CF de 1988, prisão temporária, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, Estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.), súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas
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Código de processo penal Decreto-lei no. 3,689, de 3-10-1941, atualizado, acompanhado de legislação especial (Regimento interno do STJ, dispositivos da CF de 1988, prisão temporária, expulsão de estrangeiros, crimes hediondos, Estatuto da criança e do adolescente, processos perante o STJ e o STF, etc.), súmulas e índices sistemático e alfabético-remissivo do Código de processo penal, cronológico da legislação e alfabético da legislação complementar, da Lei de introdução e das súmulas

Brazil Juarez de Oliveira 1940-

São Paulo, SP Editora Saraiva 1993

Localização: FD - Fac. Direito    (343.1(81)" B83c 32.ed. S.C. DBC )(Acessar)

2
Segurança nacional
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Segurança nacional

Brazil

Rio de Janeiro Imprensa nacional 1938

Localização: FD - Fac. Direito    (343.197(81)(094.5) S459 DPC/DPM )(Acessar)

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  1. Brazil
  2. Oliveira, J
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Neste Assunto:

  1. Criminal Procedure
  2. Brazil Tribunal de Segurança Nacional
  3. Código De Processo Penal
  4. Tribunal
  5. Aliens

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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