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1
A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro
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Artigo
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro

Custodio, Vinícius Monte ; Massonetto, Luís Fernando

Revista de Direito da Cidade, 2021-03, Vol.13 (1)

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2
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A exigibilidade de seguro de responsabilidade civil por dano ambiental como condicionante do licenciamento ambiental brasileiro=The requirement of civil liability insurance for environmental damage as a Conditioner for brazilian environmental licensing

Luís Fernando Massonetto Vinícius Monte Custodio

Revista de Direito da Cidade Rio de Janeiro : Universidade do Estado do Rio de Janeiro v.13, n.1, p. 130-159, 2021

Rio de Janeiro 2021

Acesso online

3
THE REQUIREMENT OF CIVIL LIABILITY INSURANCE FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE AS A CONDITIONER FOR BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LICENSING/A EXIGIBILIDADE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL COMO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO
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Artigo
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THE REQUIREMENT OF CIVIL LIABILITY INSURANCE FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE AS A CONDITIONER FOR BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LICENSING/A EXIGIBILIDADE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL COMO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO

Massonetto, Luis Fernando ; Custodio, Vinicius Monte

Revista de Direito da Cidade, 2021-03, Vol.13 (1), p.130

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
Responsabilidade civil do estado por balas perdidas
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Artigo
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Responsabilidade civil do estado por balas perdidas

Mota, Mauricio Jorge Pereira da

Revista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.329

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
THE REQUIREMENT OF CIVIL LIABILITY INSURANCE FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE AS A CONDITIONER FOR BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LICENSING/A EXIGIBILIDADE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL COMO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO
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Artigo
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THE REQUIREMENT OF CIVIL LIABILITY INSURANCE FOR ENVIRONMENTAL DAMAGE AS A CONDITIONER FOR BRAZILIAN ENVIRONMENTAL LICENSING/A EXIGIBILIDADE DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANO AMBIENTAL COMO CONDICIONANTE DO LICENCIAMENTO AMBIENTAL BRASILEIRO

Massonetto, Luis Fernando ; Custodio, Vinicius Monte

Revista de Direito da Cidade, 2021-03, Vol.13 (1), p.130

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
Pressupostos da responsabilidade civil do estado por danos ao meio ambiente
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Artigo
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Pressupostos da responsabilidade civil do estado por danos ao meio ambiente

Mota, Mauricio

Revista de Direito da Cidade, 2013-12, Vol.5 (2 SUP)

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
Pressupostos da responsabilidade civil do estado por danos ao meio ambiente
Material Type:
Artigo
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Pressupostos da responsabilidade civil do estado por danos ao meio ambiente

Mota, Mauricio

Revista de Direito da Cidade, 2012-12, Vol.4 (2), p.166

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

8
Responsabilidade civil do estado por balas perdidas
Material Type:
Artigo
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Responsabilidade civil do estado por balas perdidas

Mota, Mauricio Jorge Pereira da

Revista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2), p.329

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

9
Pressupostos da responsabilidade civil do estado por danos ao meio ambiente
Material Type:
Artigo
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Pressupostos da responsabilidade civil do estado por danos ao meio ambiente

Mota, Mauricio

Revista de Direito da Cidade, 2012-12, Vol.4 (2), p.166

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

Texto completo disponível

10
Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas / Responsibility Civil State by stray bullets
Material Type:
Artigo
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Responsabilidade Civil do Estado por balas perdidas / Responsibility Civil State by stray bullets

Mota, Mauricio Jorge Pereira da

Revista de Direito da Cidade, 2011-12, Vol.3 (2)

Texto completo disponível

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