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Material Type: Artigo
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A juridificação de conflitos políticos no direito internacional público contemporâneo: uma leitura política da paz pelo direito de Hans Kelsen a partir do pensamento político de Claude LefortCapella Giannattasio, Arthur RobertoRevista de Direito Internacional, 2015-04, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Biopolítica e Direito no Brasil: a antecipação terapêutica do parto de anencéfalos como procedimento de normalização da vidaBarrozo de Albuquerque, Paulo GermanoRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONSTITUIÇÃO, STF E A POLÍTICA PENITENCIÁRIA NO BRASIL: UMA ABORDAGEM AGNÓSTICA DA EXECUÇÃO DAS PENASMachado, Bruno Amaral ; Santos, Rafael SeixasRevista brasileira de políticas públicas, 2018-05, Vol.8 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O papel dos precedentes para o controle do ativismo judicial no contexto pós-positivistaAzevedo da Rocha, Lara Bonemer ; Barbosa, Claudia MariaRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |