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Material Type: Artigo
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"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto LyraSontag, RicardoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.213-237 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito PenalPellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio RicardoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do AmbientedeCademartori, Sergio Urquhart ; Ferri, CarolineSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.139-164 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Theoretical perspectives of the recognition of sexual identities in face of human rights and the fraternal lawCharlise Paula Colet Gimenez ; Paulo Adroir Magalhães Martins ; Angelin, RosângelaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.96-122 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Lawde Moura, Aline BeltrameSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.195-219 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Global water (un)sustainability and the human right to waterNoschang, Patrícia Grazziotin ; Adriana Fasolo Pilati SchelederSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.119-138 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Breves considerações criticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do estado democrático de direito no BrasilLeal, RogerioSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1998-12, Vol.19 (37), p.74-94 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalhoPezzella, Maria Cristina Cereser ; Bublitz, Michelle DiasSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.239-260 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Extradition in Fascist Italy (1922-1943) and in Brazil of Getúlio Vargas (1930-1945) between the ascension of “Fascism Criminal Law” and the survival of the liberal tradition of Criminal LawNunes, DiegoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-01, Vol.39 (80), p.9-30 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Mudança do Paradigma Repressivo em Segurança Pública: reflexões criminológicas críticas em torno à proposta da 1º Conferência Nacional Brasileira de Segurança PúblicaAndrade, Vera Regina Pereira deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.335-356 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |