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Material Type: Artigo
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A Lei n. 11.923/09 e outra vez a desproporcionalidade no ordenamento jurídico penal
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim Ibccrim São Paulo v. 17, n. 199, p. 8-9, jun. 2009
São Paulo 2009
Localização:
FD - Fac. Direito
(DPC/DPM )(Acessar)
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2
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Material Type: Artigo
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A súmula vinculante n. 9 e o direito penal análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 192, p. 17-18, nov. 2008
São Paulo 2008
Localização:
FD - Fac. Direito
(DPC/DPM )(Acessar)
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3
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Material Type: Artigo
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O indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 195, p. 8-9, fev. 2009
São Paulo 2009
Localização:
FD - Fac. Direito
(DPC/DPM )(Acessar)
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4
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Material Type: Artigo
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Primeira questão o PLS 236/12 contém um Código Penal?
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim Ibccrim São Paulo v. 22, n. 259, p. 17-19, jun. 2014
São Paulo 2014
Localização:
FD - Fac. Direito
(DPC/DPM )(Acessar)
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Material Type: Artigo
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A Lei n. 11.923/09 e outra vez a desproporcionalidade no ordenamento jurídico penal
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim Ibccrim São Paulo v. 17, n. 199, p. 8-9, jun. 2009
São Paulo 2009
Localização:
FD - Fac. Direito
(DPC/DPM )(Acessar)
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Material Type: Artigo
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O indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 195, p. 8-9, fev. 2009
São Paulo 2009
Localização:
FD - Fac. Direito
(DPC/DPM )(Acessar)
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7
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Material Type: Artigo
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A súmula vinculante n. 9 e o direito penal análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade
Mariângela Gama de Magalhães Gomes
Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 192, p. 17-18, nov. 2008
São Paulo 2008
Localização:
FD - Fac. Direito
(DPC/DPM )(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Anteprojeto de código penal reflexões relativas ao crime de eutanásia
Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Santos, José Américo dos
Boletim IBCCrim São Paulo v. 6, n. 69, p. 11-12, ago. 1998
São Paulo 1998
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Anteprojeto de código penal reflexões relativas ao crime de eutanásia
Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Santos, José Américo dos
Boletim IBCCrim São Paulo v. 6, n. 69, p. 11-12, ago. 1998
São Paulo 1998
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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