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Artigo
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A Lei n. 11.923/09 e outra vez a desproporcionalidade no ordenamento jurídico penal

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Boletim Ibccrim São Paulo v. 17, n. 199, p. 8-9, jun. 2009

São Paulo 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

2
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Artigo
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A súmula vinculante n. 9 e o direito penal análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 192, p. 17-18, nov. 2008

São Paulo 2008

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

3
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Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

O indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 195, p. 8-9, fev. 2009

São Paulo 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

4
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Artigo
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Primeira questão o PLS 236/12 contém um Código Penal?

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Boletim Ibccrim São Paulo v. 22, n. 259, p. 17-19, jun. 2014

São Paulo 2014

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Artigo
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A Lei n. 11.923/09 e outra vez a desproporcionalidade no ordenamento jurídico penal

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Boletim Ibccrim São Paulo v. 17, n. 199, p. 8-9, jun. 2009

São Paulo 2009

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Artigo
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O indulto natalino de 2008 e a promoção da igualdade no ordenamento jurídico brasileiro

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 195, p. 8-9, fev. 2009

São Paulo 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC/DPM )(Acessar)

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Artigo
Adicionar ao Meu Espaço

A súmula vinculante n. 9 e o direito penal análise de dois aspectos à luz da garantia da legalidade

Mariângela Gama de Magalhães Gomes

Boletim Ibccrim São Paulo v. 16, n. 192, p. 17-18, nov. 2008

São Paulo 2008

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Artigo
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Anteprojeto de código penal reflexões relativas ao crime de eutanásia

Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Santos, José Américo dos

Boletim IBCCrim São Paulo v. 6, n. 69, p. 11-12, ago. 1998

São Paulo 1998

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Artigo
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Anteprojeto de código penal reflexões relativas ao crime de eutanásia

Celeste Leite dos Santos Pereira Gomes Maria Celeste Cordeiro Leite dos Santos; Santos, José Américo dos

Boletim IBCCrim São Paulo v. 6, n. 69, p. 11-12, ago. 1998

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