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Refinado por: Nome da Publicação: Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo remover
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1
Agravo de instrumento - Embargos - Mandado monitorio - Hipotese não incluida nas exceções do artigo 520 do CPC - Interpretação sistematica e teleologica do instituto - Recurso que não suspende os efeitos da tutela monitoria - Recurso provido [Acordão]
Agravo de instrumento - Embargos - Mandado monitorio - Hipotese não incluida nas exceções do artigo 520 do CPC - Interpretação sistematica e teleologica do instituto - Recurso que não suspende os efeitos da tutela monitoria - Recurso provido [Acordão]
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Agravo de instrumento - Embargos - Mandado monitorio - Hipotese não incluida nas exceções do artigo 520 do CPC - Interpretação sistematica e teleologica do instituto - Recurso que não suspende os efeitos da tutela monitoria - Recurso provido [Acordão]

José Roberto dos Santos Bedaque

Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 173, p. 215-217, jan./fev. 1999

São Paulo 1999

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2
Agravo de instrumento - Embargos - Mandado monitorio - Hipotese não incluida nas exceções do artigo 520 do CPC - Interpretação sistematica e teleologica do instituto - Recurso que não suspende os efeitos da tutela monitoria - Recurso provido [Acordão]
Agravo de instrumento - Embargos - Mandado monitorio - Hipotese não incluida nas exceções do artigo 520 do CPC - Interpretação sistematica e teleologica do instituto - Recurso que não suspende os efeitos da tutela monitoria - Recurso provido [Acordão]
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Agravo de instrumento - Embargos - Mandado monitorio - Hipotese não incluida nas exceções do artigo 520 do CPC - Interpretação sistematica e teleologica do instituto - Recurso que não suspende os efeitos da tutela monitoria - Recurso provido [Acordão]

José Roberto dos Santos Bedaque

Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 173, p. 215-217, jan./fev. 1999

São Paulo 1999

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3
Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]
Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]
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Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]

José Roberto dos Santos Bedaque

Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 174, p. 177-179, mar./abr. 1999

São Paulo 1999

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4
Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]
Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]
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Condição de ação - Requisitos necessarios a sentença de merito - Aferição a ser feita com base na situação juridica exposta pelo autor da petição inicial - Fundamento não demonstrado - Contrato verbal - Existencia de recibo relativo ao sinal - Incidencia da regra geral - Arras confirmatorias - Principio de pagamento - Recurso parcialmente provido [Acordão]

José Roberto dos Santos Bedaque

Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 174, p. 177-179, mar./abr. 1999

São Paulo 1999

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5
Tutela antecipada - Pretensão a declaração de nulidade de procedimento extrajudicial sustando-se provisoriamente a expedição da carta de arrematação ou de adjudicação - Admissibilidade - Verossimilhança das alegações caracterizada - Antecipação deferida -Recurso provido - Voto [Acordão]
Tutela antecipada - Pretensão a declaração de nulidade de procedimento extrajudicial sustando-se provisoriamente a expedição da carta de arrematação ou de adjudicação - Admissibilidade - Verossimilhança das alegações caracterizada - Antecipação deferida -Recurso provido - Voto [Acordão]
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Tutela antecipada - Pretensão a declaração de nulidade de procedimento extrajudicial sustando-se provisoriamente a expedição da carta de arrematação ou de adjudicação - Admissibilidade - Verossimilhança das alegações caracterizada - Antecipação deferida -Recurso provido - Voto [Acordão]

José Roberto dos Santos Bedaque

Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 174, p. 81-84, mar./abr. 1999

São Paulo 1999

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6
Tutela antecipada - Pretensão a declaração de nulidade de procedimento extrajudicial sustando-se provisoriamente a expedição da carta de arrematação ou de adjudicação - Admissibilidade - Verossimilhança das alegações caracterizada - Antecipação deferida -Recurso provido - Voto [Acordão]
Tutela antecipada - Pretensão a declaração de nulidade de procedimento extrajudicial sustando-se provisoriamente a expedição da carta de arrematação ou de adjudicação - Admissibilidade - Verossimilhança das alegações caracterizada - Antecipação deferida -Recurso provido - Voto [Acordão]
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Tutela antecipada - Pretensão a declaração de nulidade de procedimento extrajudicial sustando-se provisoriamente a expedição da carta de arrematação ou de adjudicação - Admissibilidade - Verossimilhança das alegações caracterizada - Antecipação deferida -Recurso provido - Voto [Acordão]

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Lex : Jurisprudencia dos Tribunais de Alçada Civil de São Paulo São Paulo v. 33, n. 174, p. 81-84, mar./abr. 1999

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  1. Bedaque, J

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