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Material Type: Artigo
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradiaCalasans Melo Andrade, Diogo deRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: DA INSIGNIFICÂNCIA JURÍDICA E SOCIAL AO RECONHECIMENTO DE DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAISDe Lima, Renata Mantovani ; Macedo Poli, Leonardo ; São José, FernandaRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.314 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Plano Nacional de Ação sobre Direitos Humanos e Empresas do Chile: um balanço sobre o seu impacto discursivo e realSchönsteiner, JudithRevista de Direito Internacional, 2019-07, Vol.16 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Ativismo judicial e promoção da cidadania: desafios para a efetivação dos direitos sociais constitucionalizadosMaia Arruda, Gerardo Clésio ; Bertolini, Adriana Rossas ; Cunha, Jânio PereiraRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PROTECTION POLICIES FOR HUMAN RIGHTS DEFENDERSCarvalho, Sandra ; de Souza, Alice de Marchi Pereira ; Dias, Rafael MendonçaSur : international journal on human rights, 2016-07, Vol.13 (23), p.175-184 [Periódico revisado por pares]São Paulo: Conectas Human RightsTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Políticas públicas e etnodesenvolvimento com enfoque na legislação indigenista brasileiraConrado de Holanda, Fábio CampeloRevista brasileira de políticas públicas, 2015-06, Vol.5 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Autismo: o ideal e o real na efetivação da decisão jurisdicional que implementa políticas públicasOliveira Spínola, Grasielly deRevista brasileira de políticas públicas, 2014-01, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |