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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradia

Calasans Melo Andrade, Diogo de

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde
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Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúde

Lima, Fernando Rister de Sousa

Revista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.691-717 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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13
Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial
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Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicial

da Silva Ricci, Milena Mara

Revista brasileira de políticas públicas, 2012-01, Vol.2 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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O iluminismo no banco dos réus: direitos universais, hierarquias regionais e recolonização
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O iluminismo no banco dos réus: direitos universais, hierarquias regionais e recolonização

Gonçalves, Guilherme Leite

Revista direito GV, 2015-06, Vol.11 (1), p.277-293 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. / Legal persons and the ownership of fundamental rights. The corporation as an agent of enactment of social rights: introductory remarks to constitucional business law
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A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. / Legal persons and the ownership of fundamental rights. The corporation as an agent of enactment of social rights: introductory remarks to constitucional business law

de Moraes Godoy, Arnaldo Sampaio ; Campos Mello, Patrícia Perrone

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela corte interamericana de direitos humanos
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A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela corte interamericana de direitos humanos

Bragato, Fernanda Frizzo ; Coutinho, Isabella Maraschin

Revista de Direito Internacional, 2012-07, Vol.9 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias
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As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciárias

Rudnicki, Dani ; Schäfer, Gilberto ; Joana Coelho da Silva

Revista direito GV, 2017-08, Vol.13 (2), p.608-627 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19
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Artigo
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50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19

Peterke, Sven ; Farias, Paloma Leite Diniz

Revista de Direito Internacional, 2020, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Historicity and universality: reflexion on human rights/Historicidade e Universalidade: reflexoes sobre Direitos Humanos
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Historicity and universality: reflexion on human rights/Historicidade e Universalidade: reflexoes sobre Direitos Humanos

Salgado, Karine

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.233 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Empresas e Direitos Humanos: compartilhando valor e responsabilidades
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Empresas e Direitos Humanos: compartilhando valor e responsabilidades

Fachin, Melina Girardi

Revista de Direito Internacional, 2020, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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