Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
---|---|---|---|
21 |
Material Type: Artigo
|
EVOLUTION OF URBAN AGGLOMERATES IN LATIN AMERICA: AN ANALYSIS OF THE RIGHT TO THE CITY/ EVOLUCAO DOS AGLOMERADOS URBANOS NA AMERICA LATINA: UMA ANALISE DO DIREITO A CIDADEGomes, Andrea da Silva ; de Moura Pires, Monica ; da Mata, Catrine Cadja Indio do Brasil ; Leal, Erica Almeida ; Luna, FerlandaRevista de Direito da Cidade, 2020-06, Vol.12 (2), p.1184Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
22 |
Material Type: Artigo
|
THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIASBorges, Marcia LeiteRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2140Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
23 |
Material Type: Artigo
|
From the enclosure of common lands to the City Statute: the coloniality of property rights as an obstacle to the realization of the right to the city in Brazil/DO CERCAMENTO DAS TERRAS COMUNS AO ESTATUTO DA CIDADE: A COLONIALIDADE DO DIREITO DE PROPRIEDADE COMO OBSTACULO PARA A EFETIVACAO DO DIREITO A CIDADE NO BRASILAlfonsin, Betania de Moraes ; Segat, Flavia ; Gallicchio, Juliana Raffaela de Souza ; Montanari, VitoriaRevista de Direito da Cidade, 2023-03, Vol.15 (1), p.294Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
24 |
Material Type: Artigo
|
Mentalidade iconoclasta e direito a liberdade religiosa na sociedade plural: o caso da destruicao de centros espiritas no Rio de JaneiroPereira, Vitor PimentelRevista de Direito da Cidade, 2013-06, Vol.5 (1), p.351Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
25 |
Material Type: Artigo
|
SUSTAINABLE DEVELOPMENT GOALS , POLITICAS PUBLICAS DE MITIGACAO DA VIOLENCIA E O DIREITO A CIDADE SEGURASantos, Andre Leonardo CopettiRevista de Direito da Cidade, 2021-12, Vol.13 (4), p.2175Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
26 |
Material Type: Artigo
|
Legal framework of the right to housing in Brazil/MARCO LEGAL DO DIREITO A MORADIA NO BRASILde Lima, Francisco Meton Marques ; Melo, Adalgisa CostaRevista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2507Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
27 |
Material Type: Artigo
|
LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: COMPARATIVE LAW STUDY ON POPULAR PARTICIPATION FOR URBAN LAND PLANNING/Constitucionalismo latino-americano: estudo de direito comparado sobre a participacao popular na ordenacao territorialCalgaro, Cleide ; Oliveira, Samuel MenezesRevista de Direito da Cidade, 2023-03, Vol.15 (1), p.237Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
28 |
Material Type: Artigo
|
PANDEMIC IMPACTS ON THE RIGHT TO HOUSING AND PROPOSALS FOR THE PROTECTION OF THAT RIGHT IN TIMES OF CRISIS: FROM THE URGENCY OF THE RETHINKING HOUSING BEYOND AND OBJECT OF CONSUMPTION/IMPACTOS DA PANDEMIA NO DIREITO A MORADIA E PROPOSTAS PARA A PROTECAO DESSE DIREITO EM TEMPOS DE CRISE: DA URGENCIA DE SE REPRENSAR A MORADIA PARA ALEM DE UM OBJETO DE CONSUMOdos Santos, Paulo Junio Trindade ; de Marco, Cristhian Magnus ; Moller, Gabriela SamrslaRevista de Direito da Cidade, 2021-06, Vol.13 (2), p.775Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
29 |
Material Type: Artigo
|
ARE THERE ABSOLUTE RIGHTS? HUMAN RIGHTS, AUTONOMY OF LAW AND SPHERE OF UNDECIDABILITY/EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS? DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA DO DIREITO E A ESFERA DO INDECIDIVELde Oliveira, Marcus Vinicius XavierRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.736Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
|
30 |
Material Type: Artigo
|
VISUAL POLLUTION AND ITS CONTROL IN CAXIAS DO SUL COUNTY FROM THE MUNICIPAL LAW No. 412/2012/A POLUICAO VISUAL E O SEU CONTROLE NO MUNICIPIO DE CAXIAS DO SUL A PARTIR DA LEI MUNICIPAL No. 412/2012Bedin, Barbara ; Ferrari, Magaly ; Gajardo, RodrigoRevista de Direito da Cidade, 2015-12, Vol.7 (4), p.1708Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |