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| 21 |
Material Type: Artigo
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LIMITED TO SANITARY DRAINING COLLECTION, TRANSPORT AND EVICTION IN NATURA. UNENFORCEABILITY OF EXACTION: AN ANALYSIS OF RESP: 1339313-RJ/ ESGOTAMENTO SANITARIO LIMITADO A COLETA, TRANSPORTE E DESPEJO IN NATURA. INEXIGIBILIDADE DE EXACAO: UMA ANALISE DO RESP: 1339313-RJFoch, FernandoRevista de Direito da Cidade, 2014-12, Vol.6 (2), p.453Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The creation of conservation units in the recognition of the territories for traditional populations/A criacao de Unidades de Conservacao no reconhecimento de territorios as populacoes tradicionaisMeda, Renata VieiraRevista de Direito da Cidade, 2014-06, Vol.6 (1), p.275Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PORT TO PRE-SALT: URBAN SUSTAINABILITY IN SANTISTA BAIXADA/DO PORTO AO PRE-SAL: SUSTENTABILIDADE URBANA NA BAIXADA SANTISTABorelli, ElizabethRevista de Direito da Cidade, 2014-12, Vol.6 (2), p.583Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Politica urbana: a importancia de focalizar as cidades mediasSantos, Angela Moulin S. PenalvaRevista de Direito da Cidade, 2013-12, Vol.5 (2), p.153Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Seguranca publica e atuacao estatal na pos-modernidadede Azevedo, Pedro PontesRevista de Direito da Cidade, 2013-12, Vol.5 (2), p.178Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Principios norteadores da cidade educadoraAieta, Vania Siciliano ; Zuin, Aparecida Luzia AlziraRevista de Direito da Cidade, 2013-12, Vol.5 (2 SUP)Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Competencias ambientais na federacao brasileirade Oliveira, Claudia AlvesRevista de Direito da Cidade, 2013-12, Vol.5 (2 SUP)Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Today's Tax Policy Of Encouraging The Recycling Industry In The Light Of Law No. 12.305/2010: In Search Of The Socially Sustainable City/ A Atual Politica Tributaria de Incentivo ao Setor da Reciclagem a luz da Lei no. 12.305/2010: Em Busca da Cidade Socialmente SustentavelCatao, Marconi do ORevista de Direito da Cidade, 2014-06, Vol.6 (1), p.1Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A funcao social da posse no codigo civilMota, Mauricio ; Torres, Marcos Alcino de AzevedoRevista de Direito da Cidade, 2013-06, Vol.5 (1), p.249Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A funcao social da posse no Codigo CivilMota, Mauricio ; Torres, Marcos Alcino de AzevedoRevista de Direito da Cidade, 2013-06, Vol.5 (1), p.295Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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