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Material Type: Artigo
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THE RIGHT TO CITY, REAL ESTATE SPECULATIO AND PROGRESSIVE IPTU IN THE TIME/O DIREITO A CIDADE, A ESPECULACAO IMOBILIARIA E O IPTU PROGRESSIVO NO TEMPOCarmona, Paulo Afonso Cavichioli ; Bomtempo, Eugenio Pacceli de MoraisRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2067Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Law, sustainable development and the energy exploitation of shale gas in Brazil/DIREITO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E A EXPLORACAO ENERGETICA DO GAS DE XISTO NO BRASILFreitas, Ana Carla Pinheiro ; Araujo, Liane Maria Santiago Cavalcante ; Santos, Thiago Flores dosRevista de Direito da Cidade, 2019-09, Vol.11 (3), p.14Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ELITIZATION OF NATURAL AMENITIES: CONTRADICTIONS AND POWER IN THE URBAN AREA OF SANTA CRUZ DO SUL--RS--BRAZIL/ELITIZACAO DE AMENIDADES NATURAIS: CONTRADICOES E PODER NO ESPACO URBANO DE SANTA CRUZ DO SUL--RSFrohlich, Camila Pohl ; da Silveira, Rogerio Leandro Lima ; Krampe, Marcia Estela Daltoe da Silva ; Machado, Luciano FrancoRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.556Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CITY RIGHTS AND ENERGY: THE LEGAL REGULATION OF SMART GRIDS IN BRAZIL/DIREITO A CIDADE E ENERGIA: A REGULACAO JURIDICA DE SMART GRIDS NO BRASILAlencar, Yanko Marcius de Xavier ; Guimaraes, Patricia Borba Vilar ; Araujo, Evilasio Galdino de JuniorRevista de Direito da Cidade, 2019-12, Vol.11 (4), p.525Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COLLECTIVE POSSESSORIES AND PETITORIES OF OLD POSSESSION TRANSMUTED INTO 'STRUCTURAL ACTIONS' WITH 'INSTITUTIONAL DIALOGUE': ANOTHER STEP IN PUBLICIZING CONTEMPORARY CIVIL LAW/POSSESSORIAS E PETITORIAS COLETIVAS DE POSSE VELHA SE TRANSMUTAM EM 'ACOES ESTRUTURAIS' COM 'DIALOGO INSTITUCIONAL': MAIS UM PASSO NA PUBLICIZACAO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORANEOGuedes, Jefferson Carus ; Amaral, Ana Luiza LacerdaRevista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1696Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PLACE OF CRIMINAL LAW IN THE FIGHT OF WOMEN'S MOVEMENTS IN BRAZIL/ O LUGAR DO DIREITO PENAL NA LUTA DOS MOVIMENTOS DE MULHERES NO BRASILSouza, Luanna TomazRevista da Faculdade de Direito da UERJ, 2018-12 (34), p.324 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PMSC "STUDENT, CITIZEN" PROJECT AND HUMAN RIGHTS: AN ANALYSIS ON THE GUARANTEE OF SUCH RIGHTS BY THE PROJECT RESULTS/O PROJETO "ESTUDANTE, CIDADAO" DA PMSC E OS DIREITOS HUMANOS: UMA ANALISE SOBRE A GARANTIA DE TAIS DIREITOS ANTE OS RESULTADOS DO PROJETOGhilardi, Tiago Teixeira ; de Sousa Pessoa, AlisonRevista eletrônica direito e política, 2020-09, Vol.15 (3), p.1011 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RSPereira, Aparecida VelosoRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.711Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE PERCEPTION OF THE QUALITY OF LIFE OF THOSE AFFECTED BY DAMS IN SOUTHERN BRAZIL: EFFECTIVENESS OF THE COMPENSATORY POLICIES/A PERCEPCAO DA QUALIDADE DE VIDA DOS ATINGIDOS POR BARRAGENS NO SUL DO BRASIL: EFETIVIDADE DAS POLITICAS COMPENSATORIASBorges, Marcia LeiteRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2140Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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CRITICISM OF THE HERMENEUTICS OF LAW IN STRECK IN FRONT OF MULTICULTURALISM/ CRITICA DA HERMENEUTICA DO DIREITO EM STRECK FRENTE AO MULTICULTURALISMO/ CRITICA A LA HERMENEUTICA DEL DERECHO EN STRECK FRENTE AL MULTICULTURALISMOdos Santos, Luana MarinaRevista eletrônica direito e política, 2023-01, Vol.18 (1), p.58 [Periódico revisado por pares]University of Vale do Itajai FoundationTexto completo disponível |