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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA
THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA
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THE PREVALENCE OF LEGAL CERTAINTY WITHIN THE SCOPE OF FAIR TRIAL: POSSIBILITY OF MITIGATION OF PRECLUSION IN FAVOR OF THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF/A PREVALENCIA DA SEGURANCA JURIDICA NO AMBITO DO PROCESSO JUSTO: POSSIBILIDADE DE MITIGACAO DA PRECLUSAO EM FAVOR DO DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA

Rubin, Fernando ; Silva, Gustavo Mascarello

Revista eletrônica de direito processual, 2017-09, Vol.18 (3), p.94 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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12
Collective actions in contemporary Brazilian law: where we come from, where are we and where will we go?/As acoes coletivas no direito brasileiro contemporaneo: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?
Collective actions in contemporary Brazilian law: where we come from, where are we and where will we go?/As acoes coletivas no direito brasileiro contemporaneo: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?
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Collective actions in contemporary Brazilian law: where we come from, where are we and where will we go?/As acoes coletivas no direito brasileiro contemporaneo: de onde viemos, onde estamos e para onde vamos?

Roque, Andre Vasconcelos

Revista eletrônica de direito processual, 2013-07, p.36 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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13
AS ESCOLAS DE DIREITO PROCESSUAL E O ENSINO DO DIREITO
AS ESCOLAS DE DIREITO PROCESSUAL E O ENSINO DO DIREITO
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AS ESCOLAS DE DIREITO PROCESSUAL E O ENSINO DO DIREITO

Espindola, Angela Araujo da Silveira ; Jobim, Marco Felix

Revista eletrônica de direito processual, 2014-01, Vol.13 (13), p.10 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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14
NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO
NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO
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NOTARIZED MINUTES AS INSTRUMENTS OF EVIDENCE IN FUNDAMENTAL PROCEDURAL LAW BEFORE THE VOLATILITY OF FACTS IN CYBERSPACE/ATA NOTARIAL COMO INSTRUMENTO DO DIREITO PROCESSUAL FUNDAMENTAL A PROVA DIANTE DA VAPOROSIDADE FATICA NO CIBERESPACO

Adolfo, Luiz Gonzaga Silva ; Klein, Julia Schroeder Bald

Revista eletrônica de direito processual, 2020-05, Vol.21 (2), p.269 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC
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JUDICIAL PROTECTION EFFECTIVENESS AND THE FUNDAMENTAL RIGHT TO PROOF IN THE NEW BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE RULES/EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL E O DIREITO FUNDAMENTAL A PROVA NO NOVO CPC

Reichelt, Luis Alberto ; Porto, Guilherme Athayde

Revista eletrônica de direito processual, 2017-01, Vol.18 (1), p.302 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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16
THE JUDGE'S PROBA TIVE INITIA TIVE: CONTRASTS AND LIMITATIONS FROM THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PARADIGM OF LAWFUL DEMOCRATIC STATE/A INICIATIVA PROBATORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: CONTRAPOSICOES E LIMITACOES A PARTIR DO PARADIGMA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
THE JUDGE'S PROBA TIVE INITIA TIVE: CONTRASTS AND LIMITATIONS FROM THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PARADIGM OF LAWFUL DEMOCRATIC STATE/A INICIATIVA PROBATORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: CONTRAPOSICOES E LIMITACOES A PARTIR DO PARADIGMA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO
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THE JUDGE'S PROBA TIVE INITIA TIVE: CONTRASTS AND LIMITATIONS FROM THE LEGAL-CONSTITUTIONAL PARADIGM OF LAWFUL DEMOCRATIC STATE/A INICIATIVA PROBATORIA DO JUIZ NO PROCESSO PENAL: CONTRAPOSICOES E LIMITACOES A PARTIR DO PARADIGMA JURIDICO-CONSTITUCIONAL DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO

Soares, Igor Alves Noberto ; Goncalves, Jordania Claudia de Oliveira

Revista eletrônica de direito processual, 2016-07, Vol.17 (2), p.354 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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17
NORMATIVE PROPOSALS AIMED AT PROMOTING GENDER EQUALITY IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE/PROPOSTAS NORMATIVAS VOLTADAS A PROMOCAO DA IGUALDADE MATERIAL DE GENERO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
NORMATIVE PROPOSALS AIMED AT PROMOTING GENDER EQUALITY IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE/PROPOSTAS NORMATIVAS VOLTADAS A PROMOCAO DA IGUALDADE MATERIAL DE GENERO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO
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NORMATIVE PROPOSALS AIMED AT PROMOTING GENDER EQUALITY IN BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE/PROPOSTAS NORMATIVAS VOLTADAS A PROMOCAO DA IGUALDADE MATERIAL DE GENERO NO DIREITO PROCESSUAL CIVIL BRASILEIRO

Revista eletrônica de direito processual, 2021-09, Vol.22 (3), p.1149 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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18
THE REASONABLE TIME OF THE PROCESS IN THE BRAZILIAN LAW AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: PROGRESS AND SETBACKS/A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RECUOS
THE REASONABLE TIME OF THE PROCESS IN THE BRAZILIAN LAW AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: PROGRESS AND SETBACKS/A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RECUOS
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THE REASONABLE TIME OF THE PROCESS IN THE BRAZILIAN LAW AND THE NEW CIVIL PROCEDURE CODE: PROGRESS AND SETBACKS/A DURACAO RAZOAVEL DO PROCESSO NO DIREITO BRASILEIRO E O NOVO CODIGO DE PROCESSO CIVIL: AVANCOS E RECUOS

Macedo, Elaine Harzheim ; Carvalho, Volgane Oliveira

Revista eletrônica de direito processual, 2015-01, Vol.15 (15), p.74 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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19
STRUCTURAL AGREEMENT: THE CASE OF INDIGENOUS HEALTH CARE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL OVER THE PANDEMIC/ACORDO ESTRUTURAL: O CASO DA ATENCAO A SAUDE INDIGENA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DURANTE A PANDEMIA
STRUCTURAL AGREEMENT: THE CASE OF INDIGENOUS HEALTH CARE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL OVER THE PANDEMIC/ACORDO ESTRUTURAL: O CASO DA ATENCAO A SAUDE INDIGENA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DURANTE A PANDEMIA
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STRUCTURAL AGREEMENT: THE CASE OF INDIGENOUS HEALTH CARE IN THE STATE OF MATO GROSSO DO SUL OVER THE PANDEMIC/ACORDO ESTRUTURAL: O CASO DA ATENCAO A SAUDE INDIGENA NO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL DURANTE A PANDEMIA

Hernandes, Luiz Eduardo Camargo Outeiro ; Piovesan, Flavia

Revista eletrônica de direito processual, 2023-01, Vol.24 (1), p.340 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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20
TRANSNATIONAL LITIGATION AND ACCESS TO JUSTICE: IMPLICATIONS FOR THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM IN THE DISASTERS OF RIO DOCE AND BRUMADINHO
TRANSNATIONAL LITIGATION AND ACCESS TO JUSTICE: IMPLICATIONS FOR THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM IN THE DISASTERS OF RIO DOCE AND BRUMADINHO
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TRANSNATIONAL LITIGATION AND ACCESS TO JUSTICE: IMPLICATIONS FOR THE BRAZILIAN JUSTICE SYSTEM IN THE DISASTERS OF RIO DOCE AND BRUMADINHO

Zaneti, Graziela Argenta ; Leite, Carlos Henrique Bezerra

Revista eletrônica de direito processual, 2023-01, Vol.24 (1), p.154 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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