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Material Type: Artigo
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Food and human rights in the central prison in Porto AlegreRudnicki, DaniRevista direito GV, 2011-07, Vol.7 (2), p.515-538 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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INTERAÇÃO ENTRE ACESSIBILIDADE URBANÍSTICA E DIREITO À CIDADE: UMA APROXIMAÇÃO POSSÍVEL E ADEQUADA À POSSIBILIDADE DE INCLUSÃO SOCIAL DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIANonato, Domingos Do Nascimento ; Gama Raiol, Raimundo Wilson ; Dias, Daniella Maria Dos SantosRevista brasileira de políticas públicas, 2017-10, Vol.7 (2), p.149 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Implicações do direito ao voto aos imigrantes: ameaça à soberania nacional ou efetivação de um direito fundamental?Cleto, JulianaRevista brasileira de políticas públicas, 2015-01, Vol.5 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDEKhamis, Renato Braz Mehanna ; Sartori, Ivan Ricardo GarisioRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.303 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Políticas públicas, mínimo existencial e Poder Judiciário: a questão do direito à moradiaCalasans Melo Andrade, Diogo deRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Excesso de autorreferência e falta de heterorreferência: o simbolismo da atuação do STF em direito à saúdeLima, Fernando Rister de SousaRevista direito GV, 2016-12, Vol.12 (3), p.691-717 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direito à saúde: considerações a respeito do fornecimento de medicamentos pela via judicialda Silva Ricci, Milena MaraRevista brasileira de políticas públicas, 2012-01, Vol.2 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O iluminismo no banco dos réus: direitos universais, hierarquias regionais e recolonizaçãoGonçalves, Guilherme LeiteRevista direito GV, 2015-06, Vol.11 (1), p.277-293 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A titularidade dos direitos fundamentais por parte de pessoas jurídicas. A empresa como agente de efetivação dos direirtos sociais: notas introdutórias ao direito empresarial constitucional. / Legal persons and the ownership of fundamental rights. The corporation as an agent of enactment of social rights: introductory remarks to constitucional business lawde Moraes Godoy, Arnaldo Sampaio ; Campos Mello, Patrícia PerroneRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As máculas da prisão: estigma e discriminação das agentes penitenciáriasRudnicki, Dani ; Schäfer, Gilberto ; Joana Coelho da SilvaRevista direito GV, 2017-08, Vol.13 (2), p.608-627 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |