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O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional
O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional
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O Direito tributário sob uma perspectiva transnacional

Simas Estrela Borges, Franciele de

Revista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia
A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia
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A responsabilidade internacional do Brasil em face do controle de convencionalidade em sede de direitos humanos: conflito de interpretação entre a jurisdição da Corte Interamericana de Direitos Humanos e o Supremo Tribunal Federal quanto a Lei de anistia

Volpini Silva, Carla Ribeiro ; Junior, Bruno Wanderley

Revista de Direito Internacional, 2015-04, Vol.12 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Legal and economic challenges for international technical cooperation in Latin America/Desafios juridicos e economicos para a cooperacao tecnica internacional na America do Sul
Legal and economic challenges for international technical cooperation in Latin America/Desafios juridicos e economicos para a cooperacao tecnica internacional na America do Sul
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Legal and economic challenges for international technical cooperation in Latin America/Desafios juridicos e economicos para a cooperacao tecnica internacional na America do Sul

Bijos, Leila Maria da Juda

Revista brasileira de estudos políticos, 2017-01 (114), p.223 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Freedom from the state in Rio: The classical liberal ideals of Frei Caneca, leader of the 1824 Confederation of the Equator movement in Northeastern Brazil
Freedom from the state in Rio: The classical liberal ideals of Frei Caneca, leader of the 1824 Confederation of the Equator movement in Northeastern Brazil
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Freedom from the state in Rio: The classical liberal ideals of Frei Caneca, leader of the 1824 Confederation of the Equator movement in Northeastern Brazil

De Goes, Plinio, Jr

Libertarian papers, 2016-07, Vol.8 (2), p.194 [Periódico revisado por pares]

Auburn: Ludwig von Mises Institute

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Cooperative compliance between the tax authorities and the taxpayers/Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte
Cooperative compliance between the tax authorities and the taxpayers/Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte
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Cooperative compliance between the tax authorities and the taxpayers/Compliance cooperativo entre o fisco e o contribuinte

Garbaccio, Grace Ladeira ; Nunes, Rogeria Vieira

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.173 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Constitutionalism and Globalization: Between Internal and External Legal Orders/Constitucionalismo e Globalizacao: Entre Ordens Internas e Externas de Direitos
Constitutionalism and Globalization: Between Internal and External Legal Orders/Constitucionalismo e Globalizacao: Entre Ordens Internas e Externas de Direitos
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Constitutionalism and Globalization: Between Internal and External Legal Orders/Constitucionalismo e Globalizacao: Entre Ordens Internas e Externas de Direitos

de Oliveira Fornasier, Mateus ; Mendes, Tiago Meyer

Revista brasileira de estudos políticos, 2016-07 (113), p.533 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Digital Democracy and Continued Evaluation of Public Policies/Democracia Digital e Avaliacao Continuada de Politicas Publicas
Digital Democracy and Continued Evaluation of Public Policies/Democracia Digital e Avaliacao Continuada de Politicas Publicas
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Digital Democracy and Continued Evaluation of Public Policies/Democracia Digital e Avaliacao Continuada de Politicas Publicas

Freitas, Juarez ; Teixeira, Anderson Vichinkeski

Revista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.227 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Adpf 153 judgment by stf in the light of the philosophy of political memory: narrate the facts, join the rags and remember not to forget/O julgamento da adpf 153 pelo stf a luz da filosofia da memoria politica: narrar os fatos, juntar os trapos e lembrar para nao esquecer
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Adpf 153 judgment by stf in the light of the philosophy of political memory: narrate the facts, join the rags and remember not to forget/O julgamento da adpf 153 pelo stf a luz da filosofia da memoria politica: narrar os fatos, juntar os trapos e lembrar para nao esquecer

Moreir, Nelson Camatta ; Gomes, Raoni Vieira

Revista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.363 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Possible innovation in the construction of jurisprudence international about urban environment in the inter-american system of human rights/Possivel inovacao na construcao da jurisprudencia internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos
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Possible innovation in the construction of jurisprudence international about urban environment in the inter-american system of human rights/Possivel inovacao na construcao da jurisprudencia internacional sobre meio ambiente urbano no sistema interamericano de direitos humanos

Varella, Marcelo Dias ; Stival, Mariane Morato

Revista brasileira de estudos políticos, 2017-01 (114), p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Grupo de alto nível Brasil - Uruguai (GAN): um novo paradigma para a integração produtiva no MERCOSUL
Grupo de alto nível Brasil - Uruguai (GAN): um novo paradigma para a integração produtiva no MERCOSUL
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Grupo de alto nível Brasil - Uruguai (GAN): um novo paradigma para a integração produtiva no MERCOSUL

Mesquita, Alebe Linhares ; Gabriel, Vivian Daniele Rocha

Revista de Direito Internacional, 2016-08, Vol.13 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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