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Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro
Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro
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Direito à Saúde, Políticas Públicas e portadores de transtorno mental: a internação compulsória do dependente químico no município do Rio de Janeiro

Moura, Emerson Affonso da Costa ; De Oliveira, Laila Rainho

Revista brasileira de políticas públicas, 2014-07, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola
Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola
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Direito agroalimentar e território: reflexões sobre o uso da água na atividade agrícola

Franco, Rodolfo

Revista brasileira de políticas públicas, 2014-01, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor
Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor
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Análise Econômica do Direito: a eficiência da norma jurídica na prevenção e reparação de danos sofridos pelo consumidor

Santana, Héctor Valverde

Revista brasileira de políticas públicas, 2014-08, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review
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Birth certificate of intersexual children in Brazil: Integrative Review

Grubba, Leilane Serratine

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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O trabalho decente no contexto de elevação dos direitos sociais à condição de direitos fundamentais
O trabalho decente no contexto de elevação dos direitos sociais à condição de direitos fundamentais
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O trabalho decente no contexto de elevação dos direitos sociais à condição de direitos fundamentais

Moro Junior, Antonio Aparecido

Revista de Direito Internacional, 2011-07, Vol.8 (2) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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6
"GOOD REASON" AND PENAL CODIFICATION: NOTES ON THE EIGHTEENTH-CENTURY PENAL PROBLEM IN PORTUGAL
"GOOD REASON" AND PENAL CODIFICATION: NOTES ON THE EIGHTEENTH-CENTURY PENAL PROBLEM IN PORTUGAL
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"GOOD REASON" AND PENAL CODIFICATION: NOTES ON THE EIGHTEENTH-CENTURY PENAL PROBLEM IN PORTUGAL

de Castro, Alexander

Revista brasileira de estudos políticos, 2015-07 (111), p.105 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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7
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo
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A necessidade de políticas públicas ambientais municipais e participação popular para coibir as brigas de galo

Escobar, Marco Lunardi ; de Freitas, Lucia Santana ; Candido, Gesinaldo Ataíde

Revista brasileira de políticas públicas, 2014-01, Vol.4 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy
A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy
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A ponderação de regras e alguns problemas da teoria dos princípios de Robert Alexy

Sacramento, Bruno

Revista direito GV, 2019, Vol.15 (2), p.e1917 [Periódico revisado por pares]

Sao Paulo: Fundação Getulio Vargas

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From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006
From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006
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From an offender-based to an offense-based justice: Changes in sentencing patterns in the juvenile justice system in São Paulo from 1990 to 2006

Oliveira, Thiago R. ; Alvarez, Marcos Cesar ; Gisi, Bruna

Crime, law, and social change, 2023-07, Vol.79 (5), p.643-666 [Periódico revisado por pares]

Dordrecht: Springer Netherlands

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10
The Brazilian Association of Regulatory Agencies: Integrating levels, consolidating identities in the regulatory state in the south
The Brazilian Association of Regulatory Agencies: Integrating levels, consolidating identities in the regulatory state in the south
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The Brazilian Association of Regulatory Agencies: Integrating levels, consolidating identities in the regulatory state in the south

Bianculli, Andrea C.

Regulation & governance, 2013-12, Vol.7 (4), p.547-559 [Periódico revisado por pares]

Blackwell Publishing Ltd

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