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Material Type: Artigo
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A Era da Humanidade: reflexões para a história do Direito InternacionalAfonso, Henrique WeilRevista de Direito Internacional, 2016-07, Vol.13 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A cláusula de interdição de concorrência no direito brasileiro e sua fundamentação histórica: o caso da Companhia dos Tecidos de Juta (1914). Notas sobre seus reflexos normativos, doutrinários e jurisprudenciais / The competition clause prohibition on Brazilian Law and its historical background: the Juta case (1914). Remarks uponits normative, doctrinaires and forensic outcomesFerraz, Daniel Amin ; de Moraes Godoy, Arnaldo SampaioRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Estado e religião. O direito constitucional brasileiro e o cristianismo: inventário de possibilidades especulativas, históricas e instrumentais / State and religion: brazilian constitutional law and christianism: a survey of speculatives, historical and instrumental possibilitiesde Moraes Godoy, Arnaldo Sampaio ; Campos Mello, Patrícia PerroneRevista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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50 anos dos “Direitos da Criança” na Convenção Americana de Direitos Humanos: a história do artigo 19Peterke, Sven ; Farias, Paloma Leite DinizRevista de Direito Internacional, 2020, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Configuración y restricción de los derechos subjetivos a partir de un análisis de las posiciones jurídicas fundamentales en juegoMercio Cachapuz, María ClaudiaRevista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2017-12, Vol.33 (33), p.51-72 [Periódico revisado por pares]Bogotá: Universidad Externado de ColombiaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Orientação Sexual e Discriminação no Ambiente LaboralBatalha, Gláucia MartinsRevista de Direito Internacional, 2013-04, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Reception of norms of international law in the Brazilian Constitutional Experience : Doctrinal Conceptions about Executive Power overlays Between the Empire and the Republic (1824-1988)Dal Ri Jr., Arno ; Dal Ri, LucieneGiornale di storia costituzionale, 2020-07 (40), p.117-134 [Periódico revisado por pares]Macerata: EUM-Edizioni Università di MacerataTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Imunidades jurisdicionais do estado perante a Corte Internacional de Justiça: uma análise a partir do caso Alemanha vs. ItáliaAlmeida, Paula WojcikiewiczRevista direito GV, 2016-08, Vol.12 (2), p.516-541 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Controles de capital: 70 amps de vai e vemBruno Meyerhof SalamaRevista direito GV, 2014-07, Vol.10 (2), p.451 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Prejudice Against Being Prejudiced: Racist Speech and the Specter of Seditious Libel in BrazilJohnson, Brett G.Communication law and policy, 2015-01, Vol.20 (1), p.55-89 [Periódico revisado por pares]Philadelphia: RoutledgeTexto completo disponível |