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Migrant workers in the northen part of rio grande do sul RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Migrant workers in the northen part of rio grande do sul RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
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Migrant workers in the northen part of rio grande do sul RESPEITO AOS DIREITOS DA PERSONALIDADE

Wenczenovicz, Thais Janaina ; dos Anjos, Rodrigo

Revista de Direito Brasileira, 2015-05, Vol.11, p.259 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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2
THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL
THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL
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THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL

Martins, Evilhane Jum ; Tybusch, Jeronimo Siqueira ; Morello, Giane da Silva Ritter

Revista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.90 [Periódico revisado por pares]

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3
FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIO
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FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIO

Souza, Luciana Cristina ; Carvalho, Vanuza Maria de Oliveira

Revista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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4
FUNDAMENTAL RIGHTS, STATE DUTY OF PUBLIC SAFETY AND CITIZENSHIP: THE SOCIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES IN THE GUARANTEE OF THE PROPORTIONAL EXERCISE OF POLICE POWER/DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS PUBLICAS NA GARANTIA DO EXERCICIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLICIA
FUNDAMENTAL RIGHTS, STATE DUTY OF PUBLIC SAFETY AND CITIZENSHIP: THE SOCIAL CONTROL OF PUBLIC POLICIES IN THE GUARANTEE OF THE PROPORTIONAL EXERCISE OF POLICE POWER/DIREITOS FUNDAMENTAIS, DEVER ESTATAL DE SEGURANCA PUBLICA E CIDADANIA: O CONTROLE SOCIAL DAS POLITICAS PUBLICAS NA GARANTIA DO EXERCICIO PROPORCIONAL DO PODER DE POLICIA
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Moura, Emerson Affonso da Costa

Revista de Direito Brasileira, 2019-01, Vol.22, p.4 [Periódico revisado por pares]

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5
THE ENHANCEMENT OF CULTURAL IDENTITY AS A CHALLENGE TO CONCRETIZATION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT/A VALORIZACAO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO A CONCRETIZACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO
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THE ENHANCEMENT OF CULTURAL IDENTITY AS A CHALLENGE TO CONCRETIZATION OF THE RIGHT TO DEVELOPMENT/A VALORIZACAO DA IDENTIDADE CULTURAL COMO DESAFIO A CONCRETIZACAO DO DIREITO AO DESENVOLVIMENTO

Campello, Livia Gaigher ; Santiago, Mariana Ribeiro ; Andrade, Sinara Lacerda

Revista de Direito Brasileira, 2018-01, Vol.19, p.3 [Periódico revisado por pares]

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6
FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION, FISCAL POLICIES, TAX EXPENDITURES AND COOPERATIVE FEDERALISM: ICMS TAX REVENUE TRANSFERS TO EDUCATION BASED ON MUNICIPAL INVESTMENT/DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCACAO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERACAO: "ICMS EDUCACIONAL" BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL
FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION, FISCAL POLICIES, TAX EXPENDITURES AND COOPERATIVE FEDERALISM: ICMS TAX REVENUE TRANSFERS TO EDUCATION BASED ON MUNICIPAL INVESTMENT/DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCACAO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERACAO: "ICMS EDUCACIONAL" BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL
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FUNDAMENTAL RIGHT TO EDUCATION, FISCAL POLICIES, TAX EXPENDITURES AND COOPERATIVE FEDERALISM: ICMS TAX REVENUE TRANSFERS TO EDUCATION BASED ON MUNICIPAL INVESTMENT/DIREITO FUNDAMENTAL A EDUCACAO, EXTRAFISCALIDADE E FEDERALISMO DE COOPERACAO: "ICMS EDUCACIONAL" BASEADO EM INVESTIMENTO MUNICIPAL

Mascarenhas, Caio Gama ; Ribas, Lidia Maria

Revista de Direito Brasileira, 2018-01, Vol.19, p.84 [Periódico revisado por pares]

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7
THE FOREIGNER IN THE CONTEMPORARY SOCIETY: THE RECOGNITION ON THE OTHER THROUGH THE PERSPECTIVE OF THE FRATERNAL LAW/O ESTRANGEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: O RECONHECIMENTO DO OUTRO SOB A OTICA DO DIREITO FRATERNO
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THE FOREIGNER IN THE CONTEMPORARY SOCIETY: THE RECOGNITION ON THE OTHER THROUGH THE PERSPECTIVE OF THE FRATERNAL LAW/O ESTRANGEIRO NA CONTEMPORANEIDADE: O RECONHECIMENTO DO OUTRO SOB A OTICA DO DIREITO FRATERNO

Del'Olmo, Florisbal de Souza ; Gimenez, Charlise Paula Colet ; Machado, Marsal Cordeiro

Revista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.422 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
THE RIGHT TO DEVELOPMENT IN THE FACE OF SYSTEMIC THINKING: AN APPROACH TO DEVELOPMENT SUCH AS FREEDOM, SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND SUSTAINABILITY AT PRESENT/ O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PENSAMENTO SISTEMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SUSTENTABILIDADE NA ATUALIDADE
THE RIGHT TO DEVELOPMENT IN THE FACE OF SYSTEMIC THINKING: AN APPROACH TO DEVELOPMENT SUCH AS FREEDOM, SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND SUSTAINABILITY AT PRESENT/ O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PENSAMENTO SISTEMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SUSTENTABILIDADE NA ATUALIDADE
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THE RIGHT TO DEVELOPMENT IN THE FACE OF SYSTEMIC THINKING: AN APPROACH TO DEVELOPMENT SUCH AS FREEDOM, SUSTAINABLE DEVELOPMENT AND SUSTAINABILITY AT PRESENT/ O DIREITO AO DESENVOLVIMENTO DIANTE DO PENSAMENTO SISTEMICO: UMA ABORDAGEM SOBRE DESENVOLVIMENTO COMO LIBERDADE, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL E SUSTENTABILIDADE NA ATUALIDADE

de Souza, Jose Fernando Vidal ; Vienna, Stephanie Dettmer di Martin

Revista de Direito Brasileira, 2018-09, Vol.21, p.341 [Periódico revisado por pares]

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Right To Human Development as a Global Legal Heritage/ Direito ao desenvolvimento humano enquanto bem juridico global
Right To Human Development as a Global Legal Heritage/ Direito ao desenvolvimento humano enquanto bem juridico global
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Right To Human Development as a Global Legal Heritage/ Direito ao desenvolvimento humano enquanto bem juridico global

Staffen, Marcio Ricardo ; Zambam, Neuro Jose

Revista de Direito Brasileira, 2015-05, Vol.11, p.22 [Periódico revisado por pares]

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10
Education and affirmative action as procedure and participation rights/ EDUCACAO E ACOES AFIRMATIVAS COMO DIREITO A PARTICIPACAO E AO PROCEDIMENTO
Education and affirmative action as procedure and participation rights/ EDUCACAO E ACOES AFIRMATIVAS COMO DIREITO A PARTICIPACAO E AO PROCEDIMENTO
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Education and affirmative action as procedure and participation rights/ EDUCACAO E ACOES AFIRMATIVAS COMO DIREITO A PARTICIPACAO E AO PROCEDIMENTO

Iensue, Geziela ; De Carvalho, Luciani Coimbra

Revista de Direito Brasileira, 2015-01, Vol.10 [Periódico revisado por pares]

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