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Material Type: Artigo
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THE DISCHARGES OF PUBLIC SECURITY AND CRIMINAL JUSTICE IN RIO GRANDE DO SUL: A VIEW AT THE PENITENTIARY SYSTEM BASED ON THE CENTRAL PRISON OF PORTO ALEGRE/OS CAMINHOS DA SEGURANCA PUBLICA E DA JUSTICA CRIMINAL NO RIO GRANDE DO SUL: UM OLHAR A PARTIR DO SISTEMA PENITENCIARIO COM BASE NO PRESIDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRESohngen, Clarice Beatriz da Costa ; Spaniol, Marlene InesRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.443Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE DISCHARGES OF PUBLIC SECURITY AND CRIMINAL JUSTICE IN RIO GRANDE DO SUL: A VIEW AT THE PENITENTIARY SYSTEM BASED ON THE CENTRAL PRISON OF PORTO ALEGRE/OS CAMINHOS DA SEGURANCA PUBLICA E DA JUSTICA CRIMINAL NO RIO GRANDE DO SUL: UM OLHAR A PARTIR DO SISTEMA PENITENCIARIO COM BASE NO PRESIDIO CENTRAL DE PORTO ALEGRESohngen, Clarice Beatriz da Costa ; Spaniol, Marlene InesRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.443Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ARE THERE ABSOLUTE RIGHTS? HUMAN RIGHTS, AUTONOMY OF LAW AND SPHERE OF UNDECIDABILITY/EXISTEM DIREITOS ABSOLUTOS? DIREITOS HUMANOS, AUTONOMIA DO DIREITO E A ESFERA DO INDECIDIVELde Oliveira, Marcus Vinicius XavierRevista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.736Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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From urban reform to the right to the city: the urban crisis and the responses to it/ DA REFORMA URBANA AO DIREITO A CIDADE: A CRISE URBANA E SUAS RESPOSTASFornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton PaivaRevista de Direito da Cidade, 2023-06, Vol.15 (2), p.897Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EMERGENCIA DO DIREITO: PONDERACAO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SAO PAULOBilbao, Carlos Abascal ; Abascal, Eunice Helena SguizzardiRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2504Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PESTICIDE AND SOCIO-ENVIRONMENTAL LAW: UNDERSTANDING OF THE BRAZILIAN SUPREME COURT/AGROTOXICO E DIREITO SOCIOAMBIENTAL: ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIROde Souza Lima, Jose Edmilson ; Milkiewicz, Larissa ; Philippi, Mariana GmachRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.652Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen/Direito a moradia e o Programa Terra Legal na Amazonia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya SenOuteiro, Gabriel Moraes ; Dias, Daniella Maria dos SantosRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.493Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A EMERGENCIA DO DIREITO: PONDERACAO NO PROJETO URBANO PARA O PARQUE AUGUSTA, SAO PAULOBilbao, Carlos Abascal ; Abascal, Eunice Helena SguizzardiRevista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2504Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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From urban reform to the right to the city: the urban crisis and the responses to it/ DA REFORMA URBANA AO DIREITO A CIDADE: A CRISE URBANA E SUAS RESPOSTASFornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton PaivaRevista de Direito da Cidade, 2023-06, Vol.15 (2), p.897Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Right to housing and the Terra Legal Program in the Amazon: a study under the equality of capabilities of Amartya Sen/Direito a moradia e o Programa Terra Legal na Amazonia: um estudo sob o enfoque da igualdade de capacidades de Amartya SenOuteiro, Gabriel Moraes ; Dias, Daniella Maria dos SantosRevista de Direito da Cidade, 2020-03, Vol.12 (1), p.493Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |