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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Calcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie Rodrigues

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

Texto completo disponível

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2
CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
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CONTROL OF CONSTITUTIONALITY BY AUDITORS COURTS: ANALYSIS OF RECENT DECISIONS OF THE RIO GRANDE DO SUL STATE COURT/O CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE PELOS TRIBUNAIS DE CONTAS: ANALISE DAS RECENTES DECISOES DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

Calcada, Luis Antonio Zanotta ; Reck, Janrie Rodrigues

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.56 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
COLLECTIVE POSSESSORIES AND PETITORIES OF OLD POSSESSION TRANSMUTED INTO 'STRUCTURAL ACTIONS' WITH 'INSTITUTIONAL DIALOGUE': ANOTHER STEP IN PUBLICIZING CONTEMPORARY CIVIL LAW/POSSESSORIAS E PETITORIAS COLETIVAS DE POSSE VELHA SE TRANSMUTAM EM 'ACOES ESTRUTURAIS' COM 'DIALOGO INSTITUCIONAL': MAIS UM PASSO NA PUBLICIZACAO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO
COLLECTIVE POSSESSORIES AND PETITORIES OF OLD POSSESSION TRANSMUTED INTO 'STRUCTURAL ACTIONS' WITH 'INSTITUTIONAL DIALOGUE': ANOTHER STEP IN PUBLICIZING CONTEMPORARY CIVIL LAW/POSSESSORIAS E PETITORIAS COLETIVAS DE POSSE VELHA SE TRANSMUTAM EM 'ACOES ESTRUTURAIS' COM 'DIALOGO INSTITUCIONAL': MAIS UM PASSO NA PUBLICIZACAO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO
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COLLECTIVE POSSESSORIES AND PETITORIES OF OLD POSSESSION TRANSMUTED INTO 'STRUCTURAL ACTIONS' WITH 'INSTITUTIONAL DIALOGUE': ANOTHER STEP IN PUBLICIZING CONTEMPORARY CIVIL LAW/POSSESSORIAS E PETITORIAS COLETIVAS DE POSSE VELHA SE TRANSMUTAM EM 'ACOES ESTRUTURAIS' COM 'DIALOGO INSTITUCIONAL': MAIS UM PASSO NA PUBLICIZACAO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO

Guedes, Jefferson Carus ; Amaral, Ana Luiza Lacerda

Revista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1696

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS
CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS
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CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS

Pereira, Aparecida Veloso

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.711

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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5
LEGAL SYSTEM IN BRAZILIAN CONSTITUTIONALISM: PERPLEXITIES REFERRING TO CIVIL LAW/O ORDENAMENTO JURIDICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PERPLEXIDADES CONCERNENTES AO DIREITO CIVIL
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LEGAL SYSTEM IN BRAZILIAN CONSTITUTIONALISM: PERPLEXITIES REFERRING TO CIVIL LAW/O ORDENAMENTO JURIDICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PERPLEXIDADES CONCERNENTES AO DIREITO CIVIL

Iribure, Hamilton da Cunha, Jr ; Guimaraes, Henrique Cassalho

Revista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.125 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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6
COLLECTIVE POSSESSORIES AND PETITORIES OF OLD POSSESSION TRANSMUTED INTO 'STRUCTURAL ACTIONS' WITH 'INSTITUTIONAL DIALOGUE': ANOTHER STEP IN PUBLICIZING CONTEMPORARY CIVIL LAW/POSSESSORIAS E PETITORIAS COLETIVAS DE POSSE VELHA SE TRANSMUTAM EM 'ACOES ESTRUTURAIS' COM 'DIALOGO INSTITUCIONAL': MAIS UM PASSO NA PUBLICIZACAO DO DIREITO CIVIL CONTEMPORANEO
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Guedes, Jefferson Carus ; Amaral, Ana Luiza Lacerda

Revista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1696

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake news
The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake news
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The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake news

da Silva, Luis Delcides Rodrigues ; Liczbinski, Catia Rejane Mainardi

Revista Prisma Juridico, 2022-01, Vol.21 (1), p.142

Universidade Nove de Julho

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8
THE IMPORTANCE OF THE COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE DELIMITATIONS FROM THE COOPERATION, CONSTITUCIONAL LAW AND INTERNATIONAL LAW/IMPORTANCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO DELIMITACOES A PARTIR DA COOPERACAO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL
THE IMPORTANCE OF THE COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE DELIMITATIONS FROM THE COOPERATION, CONSTITUCIONAL LAW AND INTERNATIONAL LAW/IMPORTANCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO DELIMITACOES A PARTIR DA COOPERACAO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL
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THE IMPORTANCE OF THE COOPERATIVE CONSTITUTIONAL STATE DELIMITATIONS FROM THE COOPERATION, CONSTITUCIONAL LAW AND INTERNATIONAL LAW/IMPORTANCIA DO ESTADO CONSTITUCIONAL COOPERATIVO DELIMITACOES A PARTIR DA COOPERACAO, DIREITO CONSTITUCIONAL E DIREITO INTERNACIONAL

Caneparo, Priscila

Revista de Direito Brasileira, 2016-09, Vol.15, p.47 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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9
CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS
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CONTROVERSIES IN A LAWSUIT OF USUCAPIAO OF URBAN AREA: REFLECTIONS FROM A PROCESS OF CAXIAS DO SUL--RS/CONTROVERSIAS NUMA ACAO JUDICIAL DE USUCAPIAO DE AREA URBANA: REFLEXOES A PARTIR DE UM PROCESSO DE CAXIAS DO SUL--RS

Pereira, Aparecida Veloso

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.711

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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10
LEGAL SYSTEM IN BRAZILIAN CONSTITUTIONALISM: PERPLEXITIES REFERRING TO CIVIL LAW/O ORDENAMENTO JURIDICO NO CONSTITUCIONALISMO BRASILEIRO: PERPLEXIDADES CONCERNENTES AO DIREITO CIVIL
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Iribure, Hamilton da Cunha, Jr ; Guimaraes, Henrique Cassalho

Revista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.125 [Periódico revisado por pares]

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