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The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano
The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano
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The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano

Cyrillo, Carolina ; Fuentes-Contreras, Édgar Hernán ; Legale, Siddharta

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-08 (88), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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2
The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano
The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano
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The Inter-American Rule of Law in South American constitutionalism/O Estado Interamericano de Direito no constitucionalismo sul-americano

Cyrillo, Carolina ; Fuentes-Contreras, Édgar Hernán ; Legale, Siddharta

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2021-08 (88), p.1 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Santa Catarina

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3
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS

Reichelt, Luis Alberto

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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4
THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL
THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL
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THE OBSTACLES OFNEOCONSTITUTIONALISMAND THE PERSPECTIVES OF THE NEW LATIN AMERICAN CONSTITUTIONALISM: PARADIGMATIC ELEMENTS FOR THE REALIZA TION OF THE HUMAN RIGHTS OF THE PEOPLES OF SOUTH AMERICA/AS AMARRAS DO NEOCONSTITUCIONALISMO E AS PERSPECTIVAS DO NOVO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: ELEMENTOS PARADIGMATICOS PARA A EFETIVACAO DOS DIREITOS HUMANOS DOS POVOS DA AMERICA DO SUL

Martins, Evilhane Jum ; Tybusch, Jeronimo Siqueira ; Morello, Giane da Silva Ritter

Revista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.90 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW
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A ROUPA NOVA DO IMPERADOR E O MITO CONTEMPORANEO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO/THE IMPEROR'S NEW CLOTHES AND THE CONTEMPORARY MYTH OF THE DEMOCRATIC STATE OF LAW

de Souza, Ana Paula Lemes ; Simioni, Rafael Lazzarotto

Revista da Faculdade de Direito da UERJ, 2019-06 (35), p.154 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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6
O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE
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O IMPACTO DO FEDERALISMO SANITÁRIO BRASILEIRO NA EFETIVIDADE DO DIREITO À SAÚDE

Khamis, Renato Braz Mehanna ; Sartori, Ivan Ricardo Garisio

Revista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.303 [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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7
THE PROBLEM OF PUBLIC SERVICE PRO VIDE ESSENTIAL AS A FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL AND CONSIDERATION IN YOUR FACE FINANCIAL INABILITY TO USER/O PROBLEMA DA PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO ESSENCIAL ENQUANTO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E SUA CONTRAPRESTACAO EM FACE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO USUARIO
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THE PROBLEM OF PUBLIC SERVICE PRO VIDE ESSENTIAL AS A FUNDAMENTAL RIGHT TO SOCIAL AND CONSIDERATION IN YOUR FACE FINANCIAL INABILITY TO USER/O PROBLEMA DA PRESTACAO DE SERVICO PUBLICO ESSENCIAL ENQUANTO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL E SUA CONTRAPRESTACAO EM FACE DA INCAPACIDADE FINANCEIRA DO USUARIO

Pavao, Fabio Biasi ; Leal, Rogerio Gesta

Revista Thesis Juris, 2016-01, Vol.5 (1), p.33 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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8
SUBNATIONAL CONSTITUTIONS AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN FEDERATIONS/AS CONSTITUICOES SUBNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS FEDERACOES
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SUBNATIONAL CONSTITUTIONS AND FUNDAMENTAL RIGHTS IN FEDERATIONS/AS CONSTITUICOES SUBNACIONAIS E DIREITOS FUNDAMENTAIS NAS FEDERACOES

Sampaio, Jose Adercio Leite

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.183

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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TALKING ABOUT RIGHT TO A FAIR TRIAL'S FUNDAMENTAL STATUS IN THE BRAZILIAN CIVIL PROCEDURE'S PERSPECTIVE: A QUEST FROM THE PROCEDURAL FUNDAMENTAL RIGHTS SYSTEM'S OPENNESS CLAUSE/CONSIDERACOES A RESPEITO DA FUNDAMENTALIDADE DO DIREITO AO PROCESSO JUSTO EM PERSPECTIVA CIVEL NA REALIDADE BRASILEIRA: UMA INVESTIGACAO A PARTIR DA CLAUSULA DE ABERTURA DO SISTEMA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS PROCESSUAIS
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Reichelt, Luis Alberto

Revista eletrônica de direito processual, 2018-09, Vol.19 (3), p.481 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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THE AFFIRMATION PROCESS OF HUMAN RIGHTS IN FACE OF THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF ENVIRONMENTAL LAW/O PROCESSO DE AFIRMACAO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
THE AFFIRMATION PROCESS OF HUMAN RIGHTS IN FACE OF THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF ENVIRONMENTAL LAW/O PROCESSO DE AFIRMACAO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL
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THE AFFIRMATION PROCESS OF HUMAN RIGHTS IN FACE OF THE CONSTITUTIONAL CONCEPT OF ENVIRONMENTAL LAW/O PROCESSO DE AFIRMACAO DOS DIREITOS HUMANOS EM FACE DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DE DIREITO AMBIENTAL

Fiorillo, Celso Pacheco ; Ferreira, Renata Marques

Revista de Direito Brasileira, 2017-05, Vol.17, p.191 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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