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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

Zanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, Janriê

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-12, Vol.7 (3), p.859-876 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial
O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial
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O atual direito processual de grupos sociais: entre o ativismo judicial e o garantismo judicial

Guedes, Jefferson Carús

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-01, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela corte interamericana de direitos humanos
A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela corte interamericana de direitos humanos
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A efetivação do direito à memória e à verdade no contexto brasileiro: o julgamento do caso Julia Gomes Lund pela corte interamericana de direitos humanos

Bragato, Fernanda Frizzo ; Coutinho, Isabella Maraschin

Revista de Direito Internacional, 2012-07, Vol.9 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional
Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional
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Desconstruindo a ineficácia dos direitos sociais: por uma reconstrução dos direitos sociais democrática, participativa e transnacional

Faria, Daniela Lopes de ; Norimitsu Ito, Christian ; Moreira da Costa, Inês

Revista brasileira de políticas públicas, 2016-08, Vol.6 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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5
Rethinking popular demands in times of weakening democracies: populism and the redefinition of the democratic imaginary according to Ernesto Laclau/Repensando as demandas populares em tempos de fragilidade democratica: o populismo e a redefinicao do imaginario democratico a partir de Ernesto Laclau
Rethinking popular demands in times of weakening democracies: populism and the redefinition of the democratic imaginary according to Ernesto Laclau/Repensando as demandas populares em tempos de fragilidade democratica: o populismo e a redefinicao do imaginario democratico a partir de Ernesto Laclau
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Rethinking popular demands in times of weakening democracies: populism and the redefinition of the democratic imaginary according to Ernesto Laclau/Repensando as demandas populares em tempos de fragilidade democratica: o populismo e a redefinicao do imaginario democratico a partir de Ernesto Laclau

de Almeida, Leonardo Monteiro Crespo

Revista brasileira de estudos políticos, 2023-01 (126), p.289 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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Digital Democracy and Continued Evaluation of Public Policies/Democracia Digital e Avaliacao Continuada de Politicas Publicas
Digital Democracy and Continued Evaluation of Public Policies/Democracia Digital e Avaliacao Continuada de Politicas Publicas
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Digital Democracy and Continued Evaluation of Public Policies/Democracia Digital e Avaliacao Continuada de Politicas Publicas

Freitas, Juarez ; Teixeira, Anderson Vichinkeski

Revista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.227 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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7
Development as inclusive social participation: beyond the conservative systemic comprehension of social evolution/Desenvolvimento como participacao social inclusiva: para alem da compreensao sistemica conservadora da evolucao social
Development as inclusive social participation: beyond the conservative systemic comprehension of social evolution/Desenvolvimento como participacao social inclusiva: para alem da compreensao sistemica conservadora da evolucao social
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Development as inclusive social participation: beyond the conservative systemic comprehension of social evolution/Desenvolvimento como participacao social inclusiva: para alem da compreensao sistemica conservadora da evolucao social

Danner, Leno Francisco

Revista brasileira de estudos políticos, 2017-07 (115), p.439 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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8
Hermes Lima and the framing of a brazilian legal thought/Hermes Lima e a construcao de um pensamento juridico brasileiro
Hermes Lima and the framing of a brazilian legal thought/Hermes Lima e a construcao de um pensamento juridico brasileiro
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Hermes Lima and the framing of a brazilian legal thought/Hermes Lima e a construcao de um pensamento juridico brasileiro

Heller, Gabriel ; de Moraes Godoy, Arnaldo Sampaio

Revista brasileira de estudos políticos, 2019-01 (118), p.53 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direito

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9
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA: O CASE “ESCOLA SEM PARTIDO”
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA: O CASE “ESCOLA SEM PARTIDO”
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DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL, EDUCAÇÃO E DEMOCRACIA: O CASE “ESCOLA SEM PARTIDO”

Muniz, Veyzon Campos

Revista brasileira de políticas públicas, 2017-05, Vol.7 (1) [Periódico revisado por pares]

Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUB

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10
Prejudice Against Being Prejudiced: Racist Speech and the Specter of Seditious Libel in Brazil
Prejudice Against Being Prejudiced: Racist Speech and the Specter of Seditious Libel in Brazil
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Prejudice Against Being Prejudiced: Racist Speech and the Specter of Seditious Libel in Brazil

Johnson, Brett G.

Communication law and policy, 2015-01, Vol.20 (1), p.55-89 [Periódico revisado por pares]

Philadelphia: Routledge

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