Result Number | Material Type | Add to My Shelf Action | Record Details and Options |
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Material Type: Tese
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Limites da liberdade de expressão: imprensa e judiciário no “Caso Editora Revisão”Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2006Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Direito ao recurso no processo penal: o duplo grau de jurisdição como garantia exclusiva do imputadoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2018Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Execução trabalhista: a busca pela efetividadePontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2011Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Algumas reflexões sobre a educação à distância e o direito de autorPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2008Texto completo disponível |
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Material Type: Tese
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Tributação e financiamento dos direitos fundamentais: a promoção de políticas públicas por meio da tributaçãoPontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016Texto completo disponível |