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MAKING THE PRODUCTION OF URBAN SPACE A PUBLIC FUNCTION IN BRAZILIAN URBAN LAW/A PUBLICIZACAO DA PRODUCAO DO ESPACO URBANO NO DIREITO URBANISTICO BRASILEIRO
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MAKING THE PRODUCTION OF URBAN SPACE A PUBLIC FUNCTION IN BRAZILIAN URBAN LAW/A PUBLICIZACAO DA PRODUCAO DO ESPACO URBANO NO DIREITO URBANISTICO BRASILEIRO

Tavares, Cesar

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.58

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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2
FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIO
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FUNDAMENTAL RIGHT TO TESTAMENTARY AUTONOMY FOR SUCCESSION PLANNING/DIREITO FUNDAMENTAL A AUTONOMIA TESTAMENTARIA PARA REALIZAR O PLANEJAMENTO SUCESSORIO

Souza, Luciana Cristina ; Carvalho, Vanuza Maria de Oliveira

Revista de Direito Brasileira, 2023-01, Vol.34, p.261 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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3
CHALLENGES TO SAFETY AND HEALTH IN TIMES OF A PANDEMIC: PROVISIONAL MEASURE No. 927 AGAINST THE GUARANTEE OF HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF HEALTH PROFESSIONALS/DESAFIOS A SEGURANCA E A SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A MEDIDA PROVISORIA No 927 NA CONTRAMAO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS PROFISSIONAIS DA SAUDE
CHALLENGES TO SAFETY AND HEALTH IN TIMES OF A PANDEMIC: PROVISIONAL MEASURE No. 927 AGAINST THE GUARANTEE OF HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF HEALTH PROFESSIONALS/DESAFIOS A SEGURANCA E A SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A MEDIDA PROVISORIA No 927 NA CONTRAMAO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS PROFISSIONAIS DA SAUDE
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CHALLENGES TO SAFETY AND HEALTH IN TIMES OF A PANDEMIC: PROVISIONAL MEASURE No. 927 AGAINST THE GUARANTEE OF HUMAN AND FUNDAMENTAL RIGHTS OF HEALTH PROFESSIONALS/DESAFIOS A SEGURANCA E A SAUDE EM TEMPOS DE PANDEMIA: A MEDIDA PROVISORIA No 927 NA CONTRAMAO DA GARANTIA DOS DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS DAS PROFISSIONAIS DA SAUDE

Costa, Lucas MoranStolz, Sheila

Revista eletrônica direito e política, 2020-05, Vol.15 (2), p.577 [Periódico revisado por pares]

University of Vale do Itajai Foundation

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4
MAKING THE PRODUCTION OF URBAN SPACE A PUBLIC FUNCTION IN BRAZILIAN URBAN LAW/A PUBLICIZACAO DA PRODUCAO DO ESPACO URBANO NO DIREITO URBANISTICO BRASILEIRO
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Tavares, Cesar

Revista de Direito da Cidade, 2019-03, Vol.11 (1), p.58

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake news
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The "real" importance of information to political process in Democratic State of Law and the sequels of false news/ A "real" importancia da informacao para o processo politico em um Estado Democratico de Direito e as sequelas das fake news

da Silva, Luis Delcides Rodrigues ; Liczbinski, Catia Rejane Mainardi

Revista Prisma Juridico, 2022-01, Vol.21 (1), p.142

Universidade Nove de Julho

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EFFECTIVENESS OF URBAN LEGISLATION IN REGULATING URBAN OCCUPATION IN RURAL AREAS: ANALYSIS FOR THE MUNICIPALITY OF ESTANCIA VELHA FOR THE PERIOD 1959-2018/EFETIVIDADE DA LEGISLACAO URBANISTICA NA REGULACAO DA OCUPACAO URBANA EM ZONAS RURAIS: ANALISE PARA O MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA PARA O PERIODO DE 1959-2018
EFFECTIVENESS OF URBAN LEGISLATION IN REGULATING URBAN OCCUPATION IN RURAL AREAS: ANALYSIS FOR THE MUNICIPALITY OF ESTANCIA VELHA FOR THE PERIOD 1959-2018/EFETIVIDADE DA LEGISLACAO URBANISTICA NA REGULACAO DA OCUPACAO URBANA EM ZONAS RURAIS: ANALISE PARA O MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA PARA O PERIODO DE 1959-2018
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EFFECTIVENESS OF URBAN LEGISLATION IN REGULATING URBAN OCCUPATION IN RURAL AREAS: ANALYSIS FOR THE MUNICIPALITY OF ESTANCIA VELHA FOR THE PERIOD 1959-2018/EFETIVIDADE DA LEGISLACAO URBANISTICA NA REGULACAO DA OCUPACAO URBANA EM ZONAS RURAIS: ANALISE PARA O MUNICIPIO DE ESTANCIA VELHA PARA O PERIODO DE 1959-2018

Zampieri, Fabio Lucio Lopes ; Balestro, Fernanda

Revista de Direito da Cidade, 2020-12, Vol.12 (4), p.2182

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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7
Are cities underrepresented in International Politics? An analysis of cities' participation in Habitat III/Sao as cidades sub-representadas na Politica Internacional? Uma analise da participacao das cidades na Habitat III
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Are cities underrepresented in International Politics? An analysis of cities' participation in Habitat III/Sao as cidades sub-representadas na Politica Internacional? Uma analise da participacao das cidades na Habitat III

Menezes, Henrique Zeferino de ; Maximo, Lucas Moura

Revista de Direito da Cidade, 2019-12, Vol.11 (4), p.411

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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8
A trajetoria politico-institucional da Sociedade Luso-Africana do Rio de Janeiro: da critica velada a repulsa ao Salazarismo
A trajetoria politico-institucional da Sociedade Luso-Africana do Rio de Janeiro: da critica velada a repulsa ao Salazarismo
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A trajetoria politico-institucional da Sociedade Luso-Africana do Rio de Janeiro: da critica velada a repulsa ao Salazarismo

d eAssuncao, Marcello Felisberto Morais

Portuguese studies review, 2017-07, Vol.25 (2), p.233 [Periódico revisado por pares]

Baywolf Press

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PROMOTING THE ENFORCEMENT OF CRIMINAL FINES: A Study of Recommendation No. 99, of June 13, 2023, by the National Council of Public Prosecutor's Office/FOMENTO A COBRANCA DA MULTA CRIMINAL: um estudo da Recomendacao n.o. 99, de 13 de junho de 2023, do Conselho Nacional do Ministerio Publico
PROMOTING THE ENFORCEMENT OF CRIMINAL FINES: A Study of Recommendation No. 99, of June 13, 2023, by the National Council of Public Prosecutor's Office/FOMENTO A COBRANCA DA MULTA CRIMINAL: um estudo da Recomendacao n.o. 99, de 13 de junho de 2023, do Conselho Nacional do Ministerio Publico
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PROMOTING THE ENFORCEMENT OF CRIMINAL FINES: A Study of Recommendation No. 99, of June 13, 2023, by the National Council of Public Prosecutor's Office/FOMENTO A COBRANCA DA MULTA CRIMINAL: um estudo da Recomendacao n.o. 99, de 13 de junho de 2023, do Conselho Nacional do Ministerio Publico

Ma

Revista de Direito Penal, Processo Penal e Constituicao, 2023-07, Vol.9 (2), p.19

Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)

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10
Desenvolvimentismo e inclusão política: tensões ou sinergias na implementação de grandes projetos de infraestrutura?
Desenvolvimentismo e inclusão política: tensões ou sinergias na implementação de grandes projetos de infraestrutura?
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Desenvolvimentismo e inclusão política: tensões ou sinergias na implementação de grandes projetos de infraestrutura?

Pires, Roberto Rocha C

Interseções : revista de estudos interdisciplinares, 2015-06, Vol.17 (1), p.109 [Periódico revisado por pares]

Universidade do Estado do Rio de Janeiro- Uerj

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