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Material Type: Artigo
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Bitcoin é moeda? Classificação das criptomoedas para o direito tributárioCastello, Melissa GuimarãesRevista direito GV, 2019, Vol.15 (3), p.e1931 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A constitucionalidade do DNA na persecução penal: o direito à autodeterminação informativa e o critério de proporcionalidade no Brasil e na AlemanhaSpies da Cunha, Anita ; Schiocchet, TaysaRevista de Investigações Constitucionais, 2021-08, Vol.8 (2), p.529-554 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Editorial - v. 22, n. 2, jul./dez. 2023Vidal de Souza, José FernandoPrisma jurídico, 2023-12, Vol.22 (2), p.193-195Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Developmental Politics, Urban and Agrarian Reforms, and Eminent Domain Laws in 'Era Vargas' : Some Sociolegal Historical Considerations on the Concept and Its Reflections on Nowadays Brazilian Land Law /Politica de desarrollo, reformas urbana y agraria, y derecho de expropiacion en la "Era Vargas": algunos apuntamientos socio-legales sobre el concepto y sus reflejos en el derecho de las cosas brasileno /Politica de desenvolvimento, reformas urbanas e agrarias e direito de desapropriacao na "EraFarina, Marcelo PezzolqRevista Estudios socio-jurídicos, 2024-01, Vol.26 (1), p.1 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The applicability of the Internet of Things (IoT) between fundamental rights to health and to privacyFornasier, Mateus De OliveiraRevista de Investigações Constitucionais, 2019-08, Vol.6 (2), p.297-321 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O Estado de Coisas Inconstitucional na ADPF 347 e a sedução do Direito: o impacto da medida cautelar e a resposta dos poderes políticosMagalhães, Breno BaíaRevista direito GV, 2019, Vol.15 (2), p.e1916 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Panorama do princípio da legalidade no direito penal Alemão vigenteGiacomolli, Nereu José ; Silva, Pablo Rodrigo Alflen daRevista direito GV, 2010-12, Vol.6 (2), p.565-582 [Periódico revisado por pares]Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Democracia e autoritarismo: armadilhas do processo constituinte brasileiroBaggio, Roberta CamineiroRevista de Investigações Constitucionais, 2022, Vol.9 (2), p.451-476 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Tradição e crítica no conhecimento sobre direito da integraçãoGiannattasio, Arthur Roberto CapellaRevista direito GV, 2017-12, Vol.13 (3), p.716-748 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Fundação Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A crise do ensino juridico no Brasil sob a perspectiva do uso do direito alternativoMaia Gomes, Carolina Torquato ; Mota Tassigny, MonicaRevista Prisma Juridico, 2018-07, Vol.17 (1), p.159Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |