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Material Type: Artigo
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"O Farol do Bom Senso": júri e ciência do direito penal em Roberto LyraSontag, RicardoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.213-237 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Territorial Governance: what progress has been made with the Metropolis Statute?/Gobernanza Territorial: ?Que avanzo con el Estatuto de la Metropoli?/GOVERNANCA TERRITORIAL: o que avancou com o Estatuto da Metropole?Santos, Angela Moulin Simoes Penalva ; Rodrigues, Maria Rita ; Serp, Thiago ; Souza, Carlos Humberto Francisco de ; Wencela, Ethiene Vanila de Souza ; Cruz, Carlos Eduardo de SouzaRevista de Direito da Cidade, 2019-06, Vol.11 (2), p.533Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito PenalPellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio RicardoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Construção de Garantias para o Direito de Acesso e a Esfera do AmbientedeCademartori, Sergio Urquhart ; Ferri, CarolineSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2013-12, Vol.34 (67), p.139-164 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Theoretical perspectives of the recognition of sexual identities in face of human rights and the fraternal lawCharlise Paula Colet Gimenez ; Paulo Adroir Magalhães Martins ; Angelin, RosângelaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-01, Vol.39 (80), p.96-122 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Nationality as a Connecting Factor in the Legal Doctrine and Legislation of Brazilian Private International Lawde Moura, Aline BeltrameSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.195-219 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Global water (un)sustainability and the human right to waterNoschang, Patrícia Grazziotin ; Adriana Fasolo Pilati SchelederSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2018-11, Vol.39 (79), p.119-138 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Breves considerações criticas à hermenêutica jurídica e aos princípios constitucionais do estado democrático de direito no BrasilLeal, RogerioSeqüência (Florianópolis, Brazil), 1998-12, Vol.19 (37), p.74-94 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Direitos econômicos, sociais e culturais. Proteção jurisdicional dos interesses difusos e coletivos da população infanto-juvenilVeronese, Josiane Rose PetrySeqüência (Florianópolis, Brazil), 2000-10, Vol.21 (40), p.108-120 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Pessoa como Sujeito de Direitos na Sociedade da Informação: garantia fundamental de proteção à dignidade da pessoa humana face ao valor social do trabalhoPezzella, Maria Cristina Cereser ; Bublitz, Michelle DiasSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.239-260 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |