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Liberação aduaneira, com isenção de tributos, de bens doados por Missões diplomáticas estrangeiras a entidades beneficentes, para venda em feiras, bazares e eventos semelhantes. (Parecer)
Liberação aduaneira, com isenção de tributos, de bens doados por Missões diplomáticas estrangeiras a entidades beneficentes, para venda em feiras, bazares e eventos semelhantes. (Parecer)
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Liberação aduaneira, com isenção de tributos, de bens doados por Missões diplomáticas estrangeiras a entidades beneficentes, para venda em feiras, bazares e eventos semelhantes. (Parecer)

João Grandino Rodas

Medeiros, Antônio Paulo Cachapuz de, org Pareceres dos consultores jurídicos do Itamaraty Brasília, DF : Senado Federal, Fundação Alexandre de Gusmão, 2009 v. 9

Brasília, DF Senado Federal Fundação Alexandre de Gusmão 2009

Localização: FD - Fac. Direito    (341(094.98) P249 v.9 DIN )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Rodas, J

Neste Assunto:

  1. Parecer
  2. Direito Alfandegário
  3. Missão Diplomática
  4. Isenção Tributária

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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