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Material Type: Artigo
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From urban reform to the right to the city: the urban crisis and the responses to it/ DA REFORMA URBANA AO DIREITO A CIDADE: A CRISE URBANA E SUAS RESPOSTASFornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton PaivaRevista de Direito da Cidade, 2023-06, Vol.15 (2), p.897Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The challenges of city governance in the post-pandemic period: reflections on the social function of urban property/OS DESAFIOS DA GOVERNANCA DA CIDADE NO PERIODO POS-PANDEMIA: REFLEXOES SOBRE A FUNCAO SOCIAL DA PROPRIEDADE URBANAda Silva, Jonathas Magalhaes Pereira ; Dosso, Taisa CintraRevista de Direito da Cidade, 2022-12, Vol.14 (4), p.2750Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REGULATORY FRAMEWORKS FOR URBAN LAND REGULARIZATION: FOCUS ON LAWS 11,977/2009 AND 13,465/2017/MARCOS REGULATORIOS DA REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA: FOCO NAS LEIS 11.977/2009 E 13.465/2017de Sousa, Almir Mariano, Jr ; Lima, Daniela de FreitasRevista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1836Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DIREITO A CIDADE E EXPANSAO URBANA: INTERFERENCIA DO PLANO DIRETOR NA ATUACAO DOS AGENTES PRODUTORES DO ESPACO EM ARACAJU-SE, BRASILFranca, Sarah Lucia AlvesRevista de Direito da Cidade, 2019-12, Vol.11 (4), p.84Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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From urban reform to the right to the city: the urban crisis and the responses to it/ DA REFORMA URBANA AO DIREITO A CIDADE: A CRISE URBANA E SUAS RESPOSTASFornasier, Mateus de Oliveira ; Knebel, Norberto Milton PaivaRevista de Direito da Cidade, 2023-06, Vol.15 (2), p.897Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE NEW ABYSSAL CARTOGRAPHY AFTER THE PROMULGATION OF LAW NO 13.465/2017: ANALYSIS OF MODIFICATIONS PROMOTED CONCERNING URBAN LAND REGULARIZATION OF SOCIAL INTEREST/ A NOVA CARTOGRAFIA ABISSAL APOS A PROMULGACAO DA LEI 13.465/2017: ANALISE DAS MODIFICACOES PROMOVIDAS EM MATERIA DE REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA DE INTERESSE SOCIALRosa, Waleska Marcy ; de Almeida, Marcos Felipe LopesRevista de Direito da Cidade, 2020-09, Vol.12 (3), p.1676Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PORT TO PRE-SALT: URBAN SUSTAINABILITY IN SANTISTA BAIXADA/DO PORTO AO PRE-SAL: SUSTENTABILIDADE URBANA NA BAIXADA SANTISTABorelli, ElizabethRevista de Direito da Cidade, 2014-12, Vol.6 (2), p.583Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Legal-institutional arrangements of urban policy and the master plan/ARRANJOS JURIDICO-INSTITUCIONAIS DA POUTICA URBANA E O PLANO DIRETORFontes, Mariana Levy PizaRevista de Direito da Cidade, 2023-09, Vol.15 (3), p.1070Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Urban landholding regularization: reflections on the housing rights in Pimenta Bueno, Rondonia/REGULARIZACAO FUNDIARIA URBANA: reflexoes sobre o direito a moradia em pimenta bueno, rondoniada Silva, Audarzean SantanaRevista de Direito da Cidade, 2023-09, Vol.15 (3), p.1712Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ON THE PROMOTION OF THE RIGHT TO HOUSING: A STUDY BASED UPON URBAN POLICIES/SOBRE A PROMOCAO DO DIREITO A MORADIA: UM ESTUDO A LUZ DA POLITICA URBANA DO MUNICIPIO DE CAMPINASMastrodi, Josue ; Zaceara, Suzana Maria Loureiro SilveiraRevista de Direito da Cidade, 2016-03, Vol.8 (1), p.1Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |