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Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal
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Artigo
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Violência sexual contra crianças e adolescentes: para além do direito penal

Silva Alencar, Vitor

Espaço Jurídico, 2012-05, Vol.13 (2), p.269-282 [Periódico revisado por pares]

Editora Unoesc

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12
POLÍTICA DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: ASPECTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS
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Artigo
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POLÍTICA DE DROGAS E O PRINCÍPIO DA INTERVENÇÃO MÍNIMA: ASPECTOS SOCIAIS E DIREITOS HUMANOS

Perius, Oneide ; Silva, Willian Trigilio da

Revista ESMAT (Impresso), 2018-08, Vol.10 (15), p.37-48

Tribunal de Justiça do Tocantins

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13
Abertura, inserção e relacionamento da política criminal transnacional na sociedade em rede
Material Type:
Tese
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Abertura, inserção e relacionamento da política criminal transnacional na sociedade em rede

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2015

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14
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Dissertação de Mestrado
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Lei Maria da Penha e princípio da subsidiariedade: diálogo entre um direito penal mínimo e as demandas de proteção contra a violência de gênero no Brasil

Couto, Maria Claudia Girotto Do

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2016-04-13

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

15
Material Type:
Dissertação de Mestrado
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O direito penal dos direitos humanos: paradoxos no discurso punitivo da Corte Interamericana de Direitos Humanos

Lima, Raquel Da Cruz

Biblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2014-02-10

Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos.

16
Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena
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Artigo
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Como o estado brasileiro atua na violação de direitos fundamentais das mulheres transexuais no cumprimento de pena

Silva, Luciana Santos ; Silva, Danielle Coelho

Revista de Direito, 2019-08, Vol.11 (1), p.361-386 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal de Viçosa

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17
Uma análise garantista da ilegitimidade da criminalização do usuário de drogas
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Artigo
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Uma análise garantista da ilegitimidade da criminalização do usuário de drogas

Oliveira, Lucas Lopes

Redes (Canoas), 2015, Vol.3 (2), p.65-82 [Periódico revisado por pares]

Texto completo disponível

18
Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos
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Tese
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Contributo para a compreensão atual do mandado de determinação em direito penal: uma perspectiva dos direitos humanos

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2011

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19
Do passado ao presente do PCPA: as violações de direitos humanos na execução penal e o papel da OEA
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Tese
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Do passado ao presente do PCPA: as violações de direitos humanos na execução penal e o papel da OEA

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2013

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20
O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos
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Tese
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O inimigo estrangeiro: a diretiva do retorno à luz da internacionalização dos direitos humanos

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2011

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