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Material Type: Artigo
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TWAIL – “Third World Approaches to International Law” and human rights: some considerationsRamina, LarissaRevista de Investigações Constitucionais, 2018-01, Vol.5 (1), p.261-272 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O legado kantiano na Filosofia do Direito Internacional de KelsenConsani, Cristina Foroni ; Klein, Joel ThiagoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023, Vol.44 (93), p.1-33 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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APONTAMENTOS PARA UMA EFETIVA COMPARAÇÃO EM DIREITO / APPOINTMENTS TOWARDS AN EFECTIVE LAW COMPARISONFelipe Araújo CastroRevista Jurídica da UFERSA, 2019-01, Vol.2 (4), p.20-38 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal Rural do Semi-áridoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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International law under far-right governments: a comparison between the administrations of Donald Trump and BolsonaroLima, Melina Moreira CamposSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2022, Vol.43 (90), p.1-28 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O giro decolonial no Direito InternacionalCardoso Squeff, TatianaSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2023-02, Vol.43 (91) [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Anti-convencionalidade: erros, incoerências e paradoxos de um instrumento de controle sem controleDe Laurentiis, Lucas Catib ; Ferreira, Felipe GrizottoRevista de Investigações Constitucionais, 2021, Vol.8 (1), p.237-274 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal do ParanáTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A reconstrução habermasiana do projeto kantiano de constitucionalização do direito internacional = The habermasian reconstruction of the kantian project of constitutionalization of international law = Reconstrucción habermasiana del proyecto kantiano de constitucionalización del derecho internacionalLubenow, Jorge AdrianoVeritas (Porto Alegre), 2019-01, Vol.64 (2), p.ID32718 [Periódico revisado por pares]Editora da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (EDIPUCRS)Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O pensamento de Hugo Grócio e o resgate do ideal de justiça internacionalBedin, Gilmar Antônio ; Oliveira, Tamires de Lima deSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2020-11, Vol.41 (85), p.227-248 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Esplendor e Crise do Constitucionalismo GlobalCenci, Elve Miguel ; Muniz, Tânia LoboSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2020, Vol.43 (84), p.89-108 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito fundamental à boa administração: da Carta de Direitos Fundamentais da União Europeia às perspectivas de sua efetivação e controle nas ordens constitucionais de Portugal e Espanha: desenvolvimentos comparativos na realidade brasileiraSilva, Clarissa SampaioSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2019-12, Vol.41 (82), p.176-201 [Periódico revisado por pares]Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal de Santa CatarinaTexto completo disponível |