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Material Type: Artigo
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Requisitos de bioisenção com base no Sistema de Classificação Biofarmacêutica no Brasil e no mundoValéria Sant'Anna Dantas Esteves ; Laís Bastos da Fonseca ; Kátia Christina LeandroRevista de direito sanitário, 2022-02, Vol.21 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Regulatory power and normative competence of the Brazilian National Agency of Sanitary Surveillance; O poder regulamentar e as competências normativas conferidas à Agência Nacional de Vigilância SanitáriaMoraes, Eliana Aparecida Silva DeRevista de Direito Sanitário; v. 2 n. 1 (2001); 39-56Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2001-03-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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A judicialização da fosfoetalonamina sintética no BrasilPitanga, Mayara Costa Freire Vasconcellos ; Silva, Janaína Lima Penalva da ; Ramalho, Pedro Ivo SebbaRevista de Direito Sanitário, 2022-12, Vol.22 (2), p.e0023 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Vigilância sanitária e Ministério Público: interrelações de parceria na proteção da saúdePaz, Bianca Maria Santos da ; Costa, Ediná Alves ; Costa, Eliana Auxiliadora Magalhães ; Souza, Gisélia Santana ; Souza, Mariluce Karla Bomfim de ; Araújo, Patrícia Sodré ; Lima, Yara Oyram RamosRevista de Direito Sanitário, 2023-11, Vol.23, p.e0011 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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BIOÉTICA E VIGILÂNCIA SANITÁRIAGarrafa, Volnei ; Amorim, Karla ; Garcia, Ticiana ; Manchola, CamiloRevista de Direito Sanitário, 2017-03, Vol.18 (1), p.121-139 [Periódico revisado por pares]Sao Paulo: Institute for Research on Health LawTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Bioética e Vigilância SanitáriaGARRAFA, Volney ; AMORIM, Karla ; GARCIA, Ticiana ; MANCHOLA, CamiloRevista de direito sanitário, 2017-03, Vol.18 (1), p.121-139 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O compromisso da vigilância sanitária com a garantia do direito à saúde: expressões no Plano Nacional de SaúdeRegina Célia Borges de LucenaRevista de direito sanitário, 2014-02, Vol.14 (3) [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidenseMoriconi, Patrícia Rossi ; Tonietti, Paloma De Oliveira ; Moreno, Luisa Zanolli ; Matté, Glavur RogérioRevista de direito sanitário, 2014-02, Vol.14 (3), p.112 [Periódico revisado por pares]Universidade de São PauloTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Health surveillance in Brazil: the challenges of the sanitary risks in the xxi century and the necessity of a national health surveillance system; Vigilância em saúde no Brasil: os desafios dos riscos sanitários do século XXI e a necessidade de criação de um sistema nacional de vigilância em saúdeAith, Fernando; Dallari, Sueli GandolfiRevista de Direito Sanitário; v. 10 n. 2 (2009); 94-125Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2009-10-01Acesso online |
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Material Type: Artigo
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O ato administrativo de concessão de registro de medicamentos na Agência Nacional de Vigilância Sanitária; The medicine registration grant administrative act in Brazilian National Health Surveillance AgencyLyra, Denise; Delduque, Maria CéliaRevista de Direito Sanitário; v. 10 n. 3 (2010); 11-26Universidade de São Paulo. Núcleo de Pesquisa em Direito Sanitário. Centro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitário 2010-02-01Acesso online |