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Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal
Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal
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Decisão judicial assistida por inteligência artificial e o Sistema Victor do Supremo Tribunal Federal

Valle, Vivian Cristina Lima López ; Fuentes i Gasó, Josep Ramón ; Ajus, Attílio Martins

Revista de Investigações Constitucionais, 2023-05, Vol.10 (2), p.252-e252 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22
Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22
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Proteção de dados, competências dos entes federativos e a Emenda Constitucional n. 115/22

Martins, Ricardo Marcondes

Revista de Investigações Constitucionais, 2022-12, Vol.9 (3), p.645-658 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul
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Federação, municípios e políticas públicas: o impacto da PEC do pacto federativo (nº 188/2019) no Rio Grande do Sul

Zanotta Calçada, Luís Antonio ; Rodrigues Reck, Janriê

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-12, Vol.7 (3), p.859-876 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto
A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto
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A lei brasileira de incorporação de imóveis urbanos abandonados: o caso do imóveis ocupados por famílias sem-teto

Faria Fernandes, Eduardo ; Queiroz, Marcelo

Revista digital de derecho administrativo, 2019-06 (22), p.9-34 [Periódico revisado por pares]

Universidad Externado de Colombia

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5
Direito administrativo sancionador e as agências reguladoras.: A experiência brasileira
Direito administrativo sancionador e as agências reguladoras.: A experiência brasileira
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Direito administrativo sancionador e as agências reguladoras.: A experiência brasileira

Pereira Nobre, Edilson

Revista digital de derecho administrativo, 2022 (28), p.291-316 [Periódico revisado por pares]

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6
O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
O Tribunal de Contas da União é um órgão político?
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O Tribunal de Contas da União é um órgão político?

Cabral, Flávio Garcia

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-04, Vol.7 (1), p.237-284 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO
UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO
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UMA ANÁLISE EMPÍRICA DOS TRIBUNAIS DE CONTAS BRASILEIROS: CAPACIDADES E DESEMPENHO

Puccioni, Felipe Galvão

Revista direito GV, 2021, Vol.17 (1) [Periódico revisado por pares]

Fundação Getulio Vargas, Escola de Direito de São Paulo

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Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI
Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI
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Transformações do Estado e a Administração Pública no século XXI

BITENCOURT NETO, EURICO

Revista de Investigações Constitucionais, 2017-01, Vol.4 (1), p.207-225 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais
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O STF e o controle das leis sobre o regime jurídico das agências reguladoras federais

Jordão, Eduardo ; Toledo Cabral Jr, Renato ; Brumati, Luiza

Revista de Investigações Constitucionais, 2020-08, Vol.7 (2), p.549-600 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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10
BRAZIL’S ADMINISTRATIVE JUSTICE SYSTEM IN A COMPARATIVE CONTEXT
BRAZIL’S ADMINISTRATIVE JUSTICE SYSTEM IN A COMPARATIVE CONTEXT
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BRAZIL’S ADMINISTRATIVE JUSTICE SYSTEM IN A COMPARATIVE CONTEXT

Perlingeiro, Ricardo

Revista de Investigações Constitucionais, 2014-12, Vol.1 (3), p.33-58 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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