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Inteligência artificial, discriminação algorítmica e o dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas
Inteligência artificial, discriminação algorítmica e o dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas
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Inteligência artificial, discriminação algorítmica e o dever de diligência dos administradores das sociedades anônimas

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2023

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Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade
Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade
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Multiplicidade sancionatória estatal pelo mesmo fato: ne bis in idem e proporcionalidade

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3
A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3
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A inclusão de cláusula compensatória estatutária como um novo patamar de governança corporativa nas sociedades de economia mista listadas nos segmentos especiais da B3

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2020

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Poder de polícia e poder punitivo: o direito administrativo no sistema penal brasileiro
Poder de polícia e poder punitivo: o direito administrativo no sistema penal brasileiro
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Poder de polícia e poder punitivo: o direito administrativo no sistema penal brasileiro

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2021

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Da responsabilidade civil extracontratual da administração pública brasileira devido a omissões: entre o monarca irresponsável e o estado segurador universal – critérios objetivos de fixação da responsabilidade estatal
Da responsabilidade civil extracontratual da administração pública brasileira devido a omissões: entre o monarca irresponsável e o estado segurador universal – critérios objetivos de fixação da responsabilidade estatal
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Da responsabilidade civil extracontratual da administração pública brasileira devido a omissões: entre o monarca irresponsável e o estado segurador universal – critérios objetivos de fixação da responsabilidade estatal

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2017

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Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa
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Processos administrativos ambientais: a sistematização da tutela do ambiente na esfera administrativa

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2014

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7
Análise do custo-benefício como procedimento de avaliação dos impactos das decisões públicas
Análise do custo-benefício como procedimento de avaliação dos impactos das decisões públicas
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Análise do custo-benefício como procedimento de avaliação dos impactos das decisões públicas

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016

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8
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas
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Controle judicial de sustentabilidade das decisões administrativas

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2016

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9
O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios
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O desenvolvimento sustentável como elemento determinante do princípio da eficiência em procedimentos licitatórios

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul 2014

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Direito Administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitos
Direito Administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitos
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Direito Administrativo não adversarial: a prioritária solução consensual de conflitos

2017

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