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Material Type: Livro
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Processo administrativo viciado, inscrição do débito na dívida ativa, seguido de execução fiscal e execução de pré-executividade
Paulo Celso Bergstrom Bonilha
Rocha, Valdir de Oliveira (*), coord Processo administrativo fiscal, 2 São Paulo : Dialética, 1997
São Paulo Dialética 1997
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Outros
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Interesse público revista bimestral de Direito Público
Heleno Taveira Tôrres
Porto Alegre Notadez 2003
Localização:
FD - Fac. Direito
(DES ) e outros locais(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Garantias do devido processo legal , do contraditorio e da ampla defesa no processo administrativo tributario
Odete Medauar
Sao Paulo n.12, p.238-7, jun. 1994 Iob: Repertorio de Jurisprudencia: Tributario, Constitucional e Administrativo
São Paulo 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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4
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Material Type: Artigo
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Processualidade administrativa tributaria
Odete Medauar
Sao Paulo n.21, p.430-29, nov. 1994 Iob: Repertorio de Jurisprudencia: Tributario e Constitucional
São Paulo 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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5
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Material Type: Artigo
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Garantias do devido processo legal , do contraditorio e da ampla defesa no processo administrativo tributario
Odete Medauar
Sao Paulo n.12, p.238-7, jun. 1994 Iob: Repertorio de Jurisprudencia: Tributario, Constitucional e Administrativo
São Paulo 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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6
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Material Type: Artigo
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Processualidade administrativa tributaria
Odete Medauar
Sao Paulo n.21, p.430-29, nov. 1994 Iob: Repertorio de Jurisprudencia: Tributario e Constitucional
São Paulo 1994
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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7
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Material Type: Livro
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Serviços públicos e tributação natureza jurídica da contraprestação de serviços concedidos e permtidos
Régis Fernandes de Oliveira
Tôrres, Heleno Taveira, Coord Serviços públicos e direito tributário São Paulo : Quartier Latin, 2005
São Paulo quartier Latin 2005
Localização:
FD - Fac. Direito
(351(81) S514 BCI ) e outros locais(Acessar)
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8
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Material Type: Livro
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Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário
Érico Hack
Curitiba Ibpex 2006
Localização:
FD - Fac. Direito
(351(81) H136n DES )(Acessar)
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9
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Material Type: Livro
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Noções preliminares de direito administrativo e direito tributário
Érico Hack
Curitiba Ibpex 2010
Localização:
ESALQ - Biblioteca LES
(342.06 H118n3 106619 )(Acessar)
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10
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Material Type: Livro
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Manual de project finance no direito brasileiro
André Castro Carvalho; Leonardo Freitas de Morais e Castro; Afonso Dutra Acauan Filho
São Paulo Quartier Latin 2016
Localização:
FEA - Fac. Econ. Adm. Contab. e Atuária
(342.06 M294 )(Acessar)
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