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Material Type: Artigo
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Saúde bem público ou direito individualRachel Sztajn Milton Barossi FilhoRevista de Direito Empresarial São Paulo v. 4, n. 21, p. 193-206, dez 2016São Paulo 2016Localização: FD - Fac. Direito (DCO )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Estudios jurídicos en homenaje al prof. Mariano R. BritoCarlos E DelpiazzoMontevideo Fundación de Cultura Universitaria 2008Localização: FD - Fac. Direito (34(082) Ed85 BCI )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Temas de direito públicoThaís Boia Marçal Daniel Sarmento; Jessé Torres Pereira JuniorRio de Janeiro Lumen Juris 2022Localização: FDRP - Fac. Direito de Ribeirão Preto (3403.1 M299t 35968/23 )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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A superação do ato administrativo autistaFloriano Peixoto de Azevedo Marques Netocoordenação Odete Medauar, Vitor Rhein Schirato ; Alexandre Santos de Aragão ... [et al.] Os caminhos do ato administrativo São Paulo : Revista dos Tribunais, 2012 412 p. ; 23 cmSão Paulo Revista dos Tribunais 2012Localização: FD - Fac. Direito (35.077.2(082) C191 DES )(Acessar) |
5 |
Material Type: Livro
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A lei de introdução e o direito administrativo brasileiroThiago Priess Valiati; Luis Alberto Hungaro; Gabriel Morettini e Castella; Carlos Ari Sundfeld; Egon Bockmann MoreiraRio de Janeiro Lumen Juris 2019Localização: FD - Fac. Direito (35(81)(082) L534 DES ) e outros locais(Acessar) |
6 |
Material Type: Livro
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Temas de direito públicoThaís Boia Marçal Daniel Sarmento; Jessé Torres Pereira JuniorRio de Janeiro Jumen Juris 2018Localização: FD - Fac. Direito (342 M262t DES )(Acessar) |
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Material Type: Tese de Doutorado
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O direito ao desenvolvimento como preceito norteador na interpretação dos negócios jurídicosFregni, GabriellaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-09-10Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Direito fundamental à proteção de dados pessoais e os limites da fiscalização tributáriaPossa, Alisson ; Fuck, Luciano FelícioEspaço Jurídico, 2023-12, p.1-18 [Periódico revisado por pares]Universidade do Oeste de Santa CatarinaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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As inconstitucionalidades do regulamento disciplinar do exército face aos princípios do Estado de DireitoGabardo, Emerson ; Goulart Czelusniak, Carlos AugustoRevista eurolatinoamericana de derecho administrativo, 2020-09, Vol.7 (1), p.301-328 [Periódico revisado por pares]Universidad Nacional del LitoralTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Dignidade da pessoa humana, direitos fundamentais e direito administrativoRomeu Felipe Bacellar FilhoRevista eurolatinoamericana de derecho administrativo, 2014-12, Vol.1 (2), p.247-254 [Periódico revisado por pares]Universidad Nacional del LitoralTexto completo disponível |