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Material Type: Artigo
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THE PLURINACIONALISMO OF BOLIVIA: THE INCLUSION OF THE OTHER BY THE EXERCISE OF DEMOCRACY/O PLURINACIONALISMO DA BOLIVIA: A INCLUSAO DO OUTRO PELO EXERCICIO DA DEMOCRACIAVasconcelos, Jaqueline Maria de ; Neto, Alvaro de Oliveira AzevedoRevista de Direito Brasileira, 2017-09, Vol.18, p.352 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The peripheral demands in liberal democracy and the theory of recognition in Michael Walter/As demandas perifericas na democracia liberal e a teoria do reconhecimento em Michael WalzerMenezes, Filipe Cortes de ; Duarte, Dimas Pereira, JrRevista Thesis Juris, 2023-07, Vol.12 (2), p.355 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The people in democracy as a legal political subject of the Constitution of 88: Centrality of fundamental rights and guarantees in the relegitimation of the power of the State in Brazil/O povo na democracia como sujeito politico juridico da Constituicao de 88: Centralidade dos direitos e garantias fundamentais na relegitimacao do poder do Estado no BrasilMa ; de Menezes Albuquerque, NewtonRevista brasileira de estudos políticos, 2019-01 (118), p.151 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Digital Democracy and Continued Evaluation of Public Policies/Democracia Digital e Avaliacao Continuada de Politicas PublicasFreitas, Juarez ; Teixeira, Anderson VichinkeskiRevista brasileira de estudos políticos, 2019-07 (119), p.227 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas Gerais. Faculdade de direitoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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COMMITMENT OF CONDUCT ADJUSTMENT AS A MECHANISM FOR RESOLUTION OF ENVIRONMENTAL CONFLICTS IN PERSPECTIVE OF RESTORATIVE JUSTICE/ COMPROMISSO DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA COMO MECANISMO DE SOLUCAO DOS CONFLITOS AMBIENTAIS NA PERSPECTIVA DA JUSTICA RESTAURATIVACorreia, Mary Lucia Andrade ; Dias, Eduardo RochaRevista Thesis Juris, 2016-05, Vol.5 (2), p.459 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE CONSTRUCTION OF DEMOCRATIC ENVIRONMENTAL DECISIONS AND THE ESCAZU AGREEMENT/A CONSTRUCAO DE DECISOES AMBIENTAIS DEMOCRATICAS E O ACORDO DE ESCAZUBianchini, Marcos Paulo Andrade ; de Araujo, Giselle MarquesRevista de Direito Ambiental e Socioambientalismo, 2023-01, Vol.9 (1), p.44Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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EDUCATION, DEMOCRACY AND FREEDOM: A LIBERAL AND REPUBLICAN VISION/EDUCACAO, DEMOCRACIA E LIBERDADE: UMA VISAO LIBERAL E REPUBLICANATiosso, Alana ; Striquer, Marcos AntonioRevista Brasileira de Direitos e Garantias Fundamentais, 2019-01, Vol.5 (1), p.99Tutor Treinamento e Desenvolvimento (TUTOR)Sem texto completo |
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Material Type: Artigo
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Ranking of Brazilian courts of auditors: an evaluation from the web standards in electronic government/Ranking de los tribunales de cuentas de Brasil: una evaluacion de los estandares web en el gobierno electronico/Ranking dos tribunais de contas brasileiros: uma avaliacao a partir dos padroes web em governo eletronicoSantos, Paloma Maria ; Bernardes, Marciele Berger ; Rover, Aires Jose ; Mezzaroba, OridesRevista de administração pública (Rio de Janeiro), 2013-05, Vol.47 (3), p.721 [Periódico revisado por pares]Fundacao Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A contribution to the democratic reform of the state project/Contribuicao a um projeto de reforma democratica do Estadoda Costa, Frederico LustosaRevista de administração pública (Rio de Janeiro), 2010-03, Vol.44 (2), p.239 [Periódico revisado por pares]Fundacao Getulio VargasTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DEMOCRACY IN THE PUBLIC AUDIENCES IN CONCENTRATED CONTROL OF CONSTITUTIONALITY IN BRAZIL/ A DEMOCRACIA NAS AUDIENCIAS PUBLICAS EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE CONCENTRADO NO BRASILCorrea, Andrey Lucas Macedo ; Borges, Alexandre Walmott ; Pinhao, Karina GuimaraesRevista de Direito Brasileira, 2019-01, Vol.22, p.29 [Periódico revisado por pares]Universidade Nove de JulhoTexto completo disponível |