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Material Type: Artigo
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DESERVING TRUSTEESHIP IN THE INFORMATION SOCIETY: REBUILDING THE BORDERS OF CIVIL LAW/MERECIMENTO DE TUTELA NA SOCIEDADE DA INFORMACAO: REEDIFICANDO AS FRONTEIRAS DO DIREITO CIVILColaco, Hian Silva ; Rodrigues, Francisco Luciano LimaQuaestio iuris, 2017-05, Vol.10 (2), p.1125 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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DESERVING TRUSTEESHIP IN THE INFORMATION SOCIETY: REBUILDING THE BORDERS OF CIVIL LAW/MERECIMENTO DE TUTELA NA SOCIEDADE DA INFORMACAO: REEDIFICANDO AS FRONTEIRAS DO DIREITO CIVILColaco, Hian Silva ; Rodrigues, Francisco Luciano LimaQuaestio iuris, 2017-05, Vol.10 (2), p.1125 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Merecimento de tutela na Sociedade da Informação: reedificando as fronteiras do direito civilColaço, Hian Silva ; Rodrigues, Francisco Luciano LimaQuaestio iuris, 2017-04, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REFLEXÃES SOBRE A DESOBEDIÃNCIA CIVIL: ANÃLISE SOBRE SUA FORMAÃÃfO CONCEITUAL PARA O EXERCÃCIO LEGÃTIMO DO DIREITO DE CONTESTAÃÃfO/Reflections on civil disobedience: analysis on its conceptual formation for the legitimate exercise of the right of contestLeitão, BrunoQuaestio iuris, 2023-02, Vol.16 (1), p.169 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PRESCRIPTION AND RIGHT INTERTEMPORAL: SURVEY ART. 2.028 BRAZILIAN CIVIL CODE/RESCRICAO E DIREITO INTERTEMPORAL: ESTUDO SOBRE O ART. 2.028 DO CODIGO CIVIL BRASILEIROBernardes, Julio CesarQuaestio iuris, 2014-06, Vol.7 (1), p.207 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE INSTITUTE OF THE TRANSMISSION OF THE RIGHT TO SUCCEED IN ARTICLE 2058 OF THE PORTUGUESE CIVIL CODE/DO INSTITUTO DA TRANSMISSAO DO DIREITO DE SUCEDER DO ARTIGO 2058 DO CODIGO CIVILCosta, Eva DiasQuaestio iuris, 2017-08, Vol.10 (3), p.1556 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O direito à identidade sexual no contexto dos direitos da personalidade: a mudança do registro civil dos transexuais na jurisprudência do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do SulHoffmam, Fernando ; Silveira, Laureani PazziniQuaestio iuris, 2019-12, Vol.12 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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PRESCRIPTION AND RIGHT INTERTEMPORAL: SURVEY ART. 2.028 BRAZILIAN CIVIL CODE/RESCRICAO E DIREITO INTERTEMPORAL: ESTUDO SOBRE O ART. 2.028 DO CODIGO CIVIL BRASILEIROBernardes, Julio CesarQuaestio iuris, 2014-06, Vol.7 (1), p.207 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A sistemática das tutelas provisórias no novo Código de Processo Civil e a sua influência no direito marcário brasileiroDias, José Carlos Vaz e ; Mariotini, Fabiana Marcello GonçalvesQuaestio iuris, 2017-07, Vol.10 (3) [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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THE INSTITUTE OF THE TRANSMISSION OF THE RIGHT TO SUCCEED IN ARTICLE 2058 OF THE PORTUGUESE CIVIL CODE/DO INSTITUTO DA TRANSMISSAO DO DIREITO DE SUCEDER DO ARTIGO 2058 DO CODIGO CIVILCosta, Eva DiasQuaestio iuris, 2017-08, Vol.10 (3), p.1556 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |