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A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente
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Artigo
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A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-paciente

Vieira Bomtempo, Tiago

Revista de Bioética y Derecho, 2020-05 (49), p.155-171 [Periódico revisado por pares]

Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de Bioética

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2
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Livro
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Conferències sobre varietats comarcals del dret civil catalá

Acadèmia de jurisprudència i Legislació de Catalunya (Barcelona, Spain) Ramon d' Abadal i Calderó 1862-1945

Barcelona G. Casacuberta, impressor 1934

Localização: FD - Fac. Direito    (N13-10-23 DBC )(Acessar)

3
O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no Brasil
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Artigo
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O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no Brasil

Pinheiro Faro, Julio ; Fraga Pessanha, Jackelline

Revista de Bioética y Derecho, 2014-09 (32), p.72-81 [Periódico revisado por pares]

Universitat de Barcelona

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4
De onde vêm os bebês? Útero artificial, bioética e direito: os possíveis impactos da ectogênese no campo da filiação – uma análise a partir do contexto jurídico brasileiro
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De onde vêm os bebês? Útero artificial, bioética e direito: os possíveis impactos da ectogênese no campo da filiação – uma análise a partir do contexto jurídico brasileiro

Silva Netto, Manuel Camelo Ferreira da ; Dantas, Carlos Henrique Félix ; Lobo, Fabíola Albuquerque

Revista de Bioética y Derecho, 2021-03 (51), p.283-298 [Periódico revisado por pares]

Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de Bioética

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5
Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente
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Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanente

K. S. Souza, Joyce

Astrolabio (Barcelona), 2013 (15)

Universitat de Barcelona

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6
A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no Brasil
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A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no Brasil

Rotondano, Ricardo Oliveira ; Souza, Naionara Maia ; Armentano, Giovanna Almeida

Revista de Bioética y Derecho, 2021-02 (51), p.261-282 [Periódico revisado por pares]

Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de Bioética

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7
Prohibició de submissió a nou judici – regla del ne bis in idem– en el sistema interamericà de drets humans i en el dret comparat
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Prohibició de submissió a nou judici – regla del ne bis in idem– en el sistema interamericà de drets humans i en el dret comparat

Beltrame, Priscila Akemi

ICIP Working Papers, 2009 (2), p.1-31

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8
O melhor interesse da criança e o "mal menor": quando os requerentes são gays
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O melhor interesse da criança e o "mal menor": quando os requerentes são gays

Uziel, Anna Paula

Scripta nova : revista electrónica de geografía y ciencias sociales, 2012, Vol.16 El principio del "interés superior" de la niñez: adopción, políticas de acogimiento y otras intervenciones.

Universitat de Barcelona

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9
Lliçons pedagògiques arran d'una pandèmia (in)esperada
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Lliçons pedagògiques arran d'una pandèmia (in)esperada

Margalef, Ferran Sánchez

Temps d'educació, 2022-01 (63), p.13-23

Barcelona: Revista Enseñanza de las Ciencias Sociales

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10
Antigona: luzes e sombras
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Antigona: luzes e sombras

Pinto, Ana Paula

Euphrosyne (Lisboa), 2016-01, Vol.44, p.9

Universidade de Lisboa. Centro de Estudos Classicos da Faculdade de Letras

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