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Material Type: Artigo
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A capacidade jurídica dos doentes e deficientes mentais com o novo Código Civil e Comercial Argentino – paralelo com o Estatuto da Pessoa com Deficiência no Brasil na relação médico-pacienteVieira Bomtempo, TiagoRevista de Bioética y Derecho, 2020-05 (49), p.155-171 [Periódico revisado por pares]Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de BioéticaTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Conferències sobre varietats comarcals del dret civil cataláAcadèmia de jurisprudència i Legislació de Catalunya (Barcelona, Spain) Ramon d' Abadal i Calderó 1862-1945Barcelona G. Casacuberta, impressor 1934Localização: FD - Fac. Direito (N13-10-23 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no BrasilPinheiro Faro, Julio ; Fraga Pessanha, JackellineRevista de Bioética y Derecho, 2014-09 (32), p.72-81 [Periódico revisado por pares]Universitat de BarcelonaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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De onde vêm os bebês? Útero artificial, bioética e direito: os possíveis impactos da ectogênese no campo da filiação – uma análise a partir do contexto jurídico brasileiroSilva Netto, Manuel Camelo Ferreira da ; Dantas, Carlos Henrique Félix ; Lobo, Fabíola AlbuquerqueRevista de Bioética y Derecho, 2021-03 (51), p.283-298 [Periódico revisado por pares]Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de BioéticaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Entra a desobediência civil e o estado de exceção permanenteK. S. Souza, JoyceAstrolabio (Barcelona), 2013 (15)Universitat de BarcelonaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A alteração do registro civil das pessoas trangêneras sem a necessidade da cirurgia de redesignação sexual no BrasilRotondano, Ricardo Oliveira ; Souza, Naionara Maia ; Armentano, Giovanna AlmeidaRevista de Bioética y Derecho, 2021-02 (51), p.261-282 [Periódico revisado por pares]Observatori de Bioètica i Dret - Cátedra UNESCO de BioéticaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Prohibició de submissió a nou judici – regla del ne bis in idem– en el sistema interamericà de drets humans i en el dret comparatBeltrame, Priscila AkemiICIP Working Papers, 2009 (2), p.1-31Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O melhor interesse da criança e o "mal menor": quando os requerentes são gaysUziel, Anna PaulaScripta nova : revista electrónica de geografía y ciencias sociales, 2012, Vol.16 El principio del "interés superior" de la niñez: adopción, políticas de acogimiento y otras intervenciones.Universitat de BarcelonaTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Lliçons pedagògiques arran d'una pandèmia (in)esperadaMargalef, Ferran SánchezTemps d'educació, 2022-01 (63), p.13-23Barcelona: Revista Enseñanza de las Ciencias SocialesTexto completo disponível |
10 |
Material Type: Artigo
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Antigona: luzes e sombrasPinto, Ana PaulaEuphrosyne (Lisboa), 2016-01, Vol.44, p.9Universidade de Lisboa. Centro de Estudos Classicos da Faculdade de LetrasTexto completo disponível |