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EARTH JURISPRUDENCE, RIGHTS OF NATURE AND THE ASCENSION OF HARMONY WITH NATURE: TO WARDS THE ECOCENTRIC LAW?/ JURISPRUDENCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSAO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCENTRICO?
EARTH JURISPRUDENCE, RIGHTS OF NATURE AND THE ASCENSION OF HARMONY WITH NATURE: TO WARDS THE ECOCENTRIC LAW?/ JURISPRUDENCIA DA TERRA, DIREITOS DA NATUREZA E A ASCENSAO DA HARMONIA COM A NATUREZA: RUMO AO DIREITO ECOCENTRICO?
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Melo, Alisson Jose Maia

Revista de Direito Brasileira, 2019-01, Vol.22, p.413 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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12
ARMED FORCES AND THE CONSTITUTED CIVIL POWERS: BRAZILIAN DEMOCRACY BETWEEN "MODERATING POWER" AND CIVILIAN CONTROL OVER THE MILITARY/ FORCAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUIDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O "PODER MODERADOR" E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS MILITARES
ARMED FORCES AND THE CONSTITUTED CIVIL POWERS: BRAZILIAN DEMOCRACY BETWEEN "MODERATING POWER" AND CIVILIAN CONTROL OVER THE MILITARY/ FORCAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUIDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O "PODER MODERADOR" E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS MILITARES
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ARMED FORCES AND THE CONSTITUTED CIVIL POWERS: BRAZILIAN DEMOCRACY BETWEEN "MODERATING POWER" AND CIVILIAN CONTROL OVER THE MILITARY/ FORCAS ARMADAS E OS PODERES CIVIS CONSTITUIDOS: A DEMOCRACIA BRASILEIRA ENTRE O "PODER MODERADOR" E O CONTROLE CIVIL SOBRE OS MILITARES

de Oliveira, David Barbosa

Revista de Direito Brasileira, 2022-05, Vol.32, p.54 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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13
FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FUNDOS ORIENTADOS POR DESEMPENHO: EFICIÊNCIA E EQUIDADE NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FUNDOS ORIENTADOS POR DESEMPENHO: EFICIÊNCIA E EQUIDADE NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA
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FINANCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS EDUCACIONAIS E FUNDOS ORIENTADOS POR DESEMPENHO: EFICIÊNCIA E EQUIDADE NA GESTÃO DA EDUCAÇÃO PÚBLICA

Gama Mascarenhas, Caio ; Ribas, Lídia Maria

Revista de Direito Brasileira, 2019-09, Vol.24 (9), p.17 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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14
THE NEW BIDDING LAW-LAW NO. 14.133 / 21 AND THE GUARANTEE INSURANCE WITH RESUMPTION CLAUSE: ADVANTAGEOUS FOR THE FULFILLMENT OF ADMINISTRATIVE CONTRACTS?/A NOVA LEI DE LICITACOES--LEI No. 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLAUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLENCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?
THE NEW BIDDING LAW-LAW NO. 14.133 / 21 AND THE GUARANTEE INSURANCE WITH RESUMPTION CLAUSE: ADVANTAGEOUS FOR THE FULFILLMENT OF ADMINISTRATIVE CONTRACTS?/A NOVA LEI DE LICITACOES--LEI No. 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLAUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLENCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?
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THE NEW BIDDING LAW-LAW NO. 14.133 / 21 AND THE GUARANTEE INSURANCE WITH RESUMPTION CLAUSE: ADVANTAGEOUS FOR THE FULFILLMENT OF ADMINISTRATIVE CONTRACTS?/A NOVA LEI DE LICITACOES--LEI No. 14.133/21 E O SEGURO-GARANTIA COM CLAUSULA DE RETOMADA: VANTAJOSIDADE PARA A ADIMPLENCIA DOS CONTRATOS ADMINISTRATIVOS?

Leite, Flavia Piva Almeida ; Lopes, Cintia Barudi

Revista de Direito Brasileira, 2021-05, Vol.29, p.57 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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15
TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO
TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO
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TRIAL BY SCIENCE AND SCIENCE IN TRIAL/ DO JULGAMENTO DA CIENCIA A CIENCIA EM JULGAMENTO

Calheiros, Maria Clara

Revista de Direito Brasileira, 2023-05, Vol.35, p.38 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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16
CONSTITUTIONAL ECONOMIC ORDER, TAXATION AND SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY: THE REQUIREMENT OF PAYMENT OF TAXES AS A REQUIREMENT FOR DEFERRAL OF JUDICIAL RECOVERY/ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTACAO E FUNCAO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGENCIA DE QUITACAO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL
CONSTITUTIONAL ECONOMIC ORDER, TAXATION AND SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY: THE REQUIREMENT OF PAYMENT OF TAXES AS A REQUIREMENT FOR DEFERRAL OF JUDICIAL RECOVERY/ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTACAO E FUNCAO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGENCIA DE QUITACAO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL
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CONSTITUTIONAL ECONOMIC ORDER, TAXATION AND SOCIAL FUNCTION OF THE COMPANY: THE REQUIREMENT OF PAYMENT OF TAXES AS A REQUIREMENT FOR DEFERRAL OF JUDICIAL RECOVERY/ORDEM ECONOMICA CONSTITUCIONAL, TRIBUTACAO E FUNCAO SOCIAL DA EMPRESA: A EXIGENCIA DE QUITACAO DE TRIBUTOS COMO REQUISITO PARA DEFERIMENTO DA RECUPERACAO JUDICIAL

Klein, Vinicius ; Castro, Eduardo

Revista de Direito Brasileira, 2019-05, Vol.23, p.410 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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17
POLITICAL REPRESENTATION AND SOCIAL MEDIA: A RETURN TO MASS PARTIES IN MAURICEDUVERGER'S CONCEPT/A REPRESENTACAO POLITICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER
POLITICAL REPRESENTATION AND SOCIAL MEDIA: A RETURN TO MASS PARTIES IN MAURICEDUVERGER'S CONCEPT/A REPRESENTACAO POLITICA E AS MIDIAS SOCIAIS: UM RETORNO AOS PARTIDOS DE MASSA NO CONCEITO DE MAURICE DUVERGER
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Pedreira, Ana Maria ; Torres, Vivian de Almeida Gregori

Revista de Direito Brasileira, 2022-01, Vol.31, p.89 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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18
PROFILE OF THE STF IN THE ADPFS JUDGMENT BETWEEN 1988-2017: JUDICIAL SELF-RESTRAINT?/ PERFIL DO STF NO JULGAMENTO DE ADPFS ENTRE 1988-2017: AUTOCONTENCAO JUDICIAL?
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PROFILE OF THE STF IN THE ADPFS JUDGMENT BETWEEN 1988-2017: JUDICIAL SELF-RESTRAINT?/ PERFIL DO STF NO JULGAMENTO DE ADPFS ENTRE 1988-2017: AUTOCONTENCAO JUDICIAL?

Rosario, Luana ; Oliveira, Bianca Barbosa

Revista de Direito Brasileira, 2022-05, Vol.32, p.130 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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19
THE ANNUAL BUDGET LAW AS A WAY TO ACHIEVE FUNDAMENTAL RIGTH TO DEVELOPMENT AND HERMENEUIC ISSUES ON THE POSSIBILIDADE DE SUA REJEICAO TOTAL
THE ANNUAL BUDGET LAW AS A WAY TO ACHIEVE FUNDAMENTAL RIGTH TO DEVELOPMENT AND HERMENEUIC ISSUES ON THE POSSIBILIDADE DE SUA REJEICAO TOTAL
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THE ANNUAL BUDGET LAW AS A WAY TO ACHIEVE FUNDAMENTAL RIGTH TO DEVELOPMENT AND HERMENEUIC ISSUES ON THE POSSIBILIDADE DE SUA REJEICAO TOTAL

Devides, Jose Eduardo Costa ; Santiago, Mariana Ribeiro

Revista de Direito Brasileira, 2020-01, Vol.25, p.250 [Periódico revisado por pares]

Universidade Nove de Julho

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20
SPENDING POWER IN THE NEW BRAZILIAN BASIC SANITATION LAW AND ITS IMPLICATIONS IN THE FEDERATIVE PACT/ O SPENDING POWER NA NOVA LEI DO SANEAMENTO BASICO E SUAS IMPLICACOES NO PACTO FEDERATIVO
SPENDING POWER IN THE NEW BRAZILIAN BASIC SANITATION LAW AND ITS IMPLICATIONS IN THE FEDERATIVE PACT/ O SPENDING POWER NA NOVA LEI DO SANEAMENTO BASICO E SUAS IMPLICACOES NO PACTO FEDERATIVO
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SPENDING POWER IN THE NEW BRAZILIAN BASIC SANITATION LAW AND ITS IMPLICATIONS IN THE FEDERATIVE PACT/ O SPENDING POWER NA NOVA LEI DO SANEAMENTO BASICO E SUAS IMPLICACOES NO PACTO FEDERATIVO

Sampaio de Cavalcante Rocha, Luiz Alberto Gurjao ; Macedo Scaff, Luma Cavaleiro de ; Nobre Maziviero, Luiza

Revista de Direito Brasileira, 2022-05, Vol.32, p.251 [Periódico revisado por pares]

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