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Material Type: Artigo
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Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais - Revogação do art. 171 da Constituição - Interpretação da Constituição
Eros Roberto Grau 1940-
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 13, p. 83-94, 1996
São Paulo 1996
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Conceito de empresa brasileira de capital nacional e incentivos fiscais - Revogação do art. 171 da Constituição - Interpretação da Constituição
Eros Roberto Grau 1940-
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 13, p. 83-94, 1996
São Paulo 1996
Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)
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3
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Material Type: Artigo
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Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 41, p. 156-173, 2003
São Paulo 2003
Localização:
FD - Fac. Direito
(DES )(Acessar)
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Material Type: Artigo
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Aspectos jurídicos da comercialização de energia elétrica
Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto
Revista Trimestral de Direito Público São Paulo n. 41, p. 156-173, 2003
São Paulo 2003
Localização:
FD - Fac. Direito
(DES )(Acessar)
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