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A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc)
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A declaração de caducidade do registro de marca tem efeitos jurídicos a partir de sua declaração (ex nunc), e não efeitos retroativos (ex tunc)

Newton Silveira 1939- Emanuel de Abreu Pessoa

Warde Júnior, Walfrido Jorge, coordenação Teses jurídicas dos tribunais superiores : Direito comercial I São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2017 1115 p., (v. 8 t.1)

São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2017

Localização: FD - Fac. Direito    (347.7(81)(082) T321 v. 8 t. 1 DCO )(Acessar)

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Deste Autor:

  1. Silveira, N
  2. Pessoa, E

Neste Assunto:

  1. Retroatividade Das Leis
  2. Caducidade
  3. Cláusula Contratual
  4. Marcas De Fábrica

  • Realização: ABCD-USP USP   Logos de Redes Sociais: Freepik

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