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Material Type: Artigo
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Subsidiariedade: a evolução do princípio constitucional limitador da interferência estatalNacle, Isabella Cristina Costa ; Duarte, Francisco CarlosSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2014-06, Vol.35 (68), p.91-107 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
| 2 |
Material Type: Artigo
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Fraternidade como Alternativa à Seletividade do Direito PenalPellenz, Mayara ; Ana Cristina Bacega de Bastiani ; Aquino Fernandes, Sergio RicardoSeqüência (Florianópolis, Brazil), 2017-09, Vol.38 (76), p.155-182 [Periódico revisado por pares]Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências JurídicasTexto completo disponível |
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