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A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS
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A RESOLUÇÃO N. 22.585/2007 DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E A VIOLAÇÃO DE DIREITO CIVIL E POLÍTICO FUNDAMENTAL: ASPECTOS INTRODUTÓRIOS

Leal, Rogério Gesta ; Friedrich, Denise Bittencourt

Revista de Investigações Constitucionais, 2014-09, Vol.1 (3), p.105-121 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no Brasil
O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no Brasil
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O casamento civil homoafetivo e sua regulamentação no Brasil

Pinheiro Faro, Julio ; Fraga Pessanha, Jackelline

Revista de Bioética y Derecho, 2014-09 (32), p.72-81 [Periódico revisado por pares]

Universitat de Barcelona

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A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário
A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário
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A interpretação da Repercussão Geral pelo STF nos Precedentes sobre Direito Sanitário

Michel, Voltaire De Freitas ; Deitos, Marc Antoni ; Zalazar, Claudia Elizabeth

Revista Brasileira de Direito (Passo Fundo), 2019-09, Vol.15 (1), p.25-38 [Periódico revisado por pares]

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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência
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A tutela jurídica da privacidade e do sigilo na era digital: doutrina, legislação e jurisprudência

Avila, Ana Paula Oliveira ; Woloszyn, André Luis

Revista de Investigações Constitucionais, 2017-09, Vol.4 (3), p.167-200 [Periódico revisado por pares]

Universidade Federal do Paraná

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5
El solidarismo contractual en francia y la constitucionalización de los contratos en colombia
El solidarismo contractual en francia y la constitucionalización de los contratos en colombia
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El solidarismo contractual en francia y la constitucionalización de los contratos en colombia

Mantilla Espinosa, Fabricio

Revista de derecho privado (Universidad Externado de Colombia. Departamento de Derecho Civil), 2011 (16) [Periódico revisado por pares]

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6
Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais
Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais
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Direito ao aborto, gênero e a pesquisa jurídica em direitos fundamentais

Azevedo, André Freire

Sexualidad, salud y sociedad (Rio de Janeiro, Brasil), 2017-08 (26), p.236-261 [Periódico revisado por pares]

Rio de Janeiro: Latin American Center on Sexuality and Human Rights (CLAM)

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O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira
O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira
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O constitucionalismo sob a perspectiva dos direitos fundamentais: a natureza normativa da Constituição brasileira

Nunes Carvalho Sobral De Souza, Patrícia Verônica ; De Moura Borges, Antônio

Ars iuris salmanticensis, 2022-01, Vol.9 (2), p.257-277 [Periódico revisado por pares]

Salamanca: Ediciones Universidad de Salamanca

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8
A perspectiva do método hermenêutico na interpretação do direito sobre liberdade religiosa e o princípio constitucional da dignidade humana
A perspectiva do método hermenêutico na interpretação do direito sobre liberdade religiosa e o princípio constitucional da dignidade humana
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A perspectiva do método hermenêutico na interpretação do direito sobre liberdade religiosa e o princípio constitucional da dignidade humana

Domingues, Gleyds Silva ; Moraes, Reginaldo Pereira de

Horizonte (Belo Horizonte, Brazil), 2021-01, Vol.19 (58), p.74-97 [Periódico revisado por pares]

Belo Horizonte: Pontificia Universidade Catolica de Minas Gera, Programa de Posgraduacao em Ciencias da Religiao

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9
Las consultas populares en Colombia: empoderamiento, reacción y resistencia
Las consultas populares en Colombia: empoderamiento, reacción y resistencia
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Las consultas populares en Colombia: empoderamiento, reacción y resistencia

Figueroa García-Herreros, Nicolás

Colombia internacional, 2023-04 (114), p.39-64 [Periódico revisado por pares]

Bogotá: Universidad de los Andes

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10
Congress’s International Legal Discourse
Congress’s International Legal Discourse
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Congress’s International Legal Discourse

Cope, Kevin L.

Seqüência (Florianópolis, Brazil), 2016-12, Vol.37 (74), p.19-96 [Periódico revisado por pares]

Santa Catarina: Universidade Federal de Santa Catarina, Centro de Ciências Jurídicas

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