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Material Type: Artigo
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A DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS E A SEGURANÇA JURÍDICAWagner, Daize Fernanda ; Figueira de Farias, Aline SuzanaVeredas do direito, 2020-09, Vol.17 (38), p.375-404 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
| 2 |
Material Type: Artigo
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TERRITÓRIO DAS CRIPTOMOEDAS: LIMITES À REGULAMENTAÇÃO ESTATAL QUANTO À CIRCULAÇÃO DE MOEDAS NO CIBERESPAÇO E POSSÍVEIS ALTERNATIVASSouza, Ranidson Gleyck AmâncioRevista brasileira de políticas públicas, 2018-02, Vol.7 (3) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE COMUNIDADES QUILOMBOLAS EM MATO GROSSO DO SUL/BRASILAguilera Urquiza, Antonio Hilario ; Dos Santos, LourivalRevista brasileira de políticas públicas, 2017, Vol.7 (2), p.233 [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Capacidades estatales: un análisis para la construcción de Estado y paz en Florida y Pradera (Valle)Zapata, Sebastián Acosta ; Calderón, Jorge Enrique AriasRevista Estudios socio-jurídicos, 2020-07, Vol.22 (2), p.1-208 [Periódico revisado por pares]Universidad del RosarioTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The doctrine of occupation and the founding of AustraliaRudnicki, JanFundamina, 2017, Vol.23 (2), p.81-93 [Periódico revisado por pares]University of KwaZulu-NatalTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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A Administração de Territórios Ocupados: Indeterminação das Normas de Direito Internacional Humanitário?Ribeiro Roriz, João Henrique ; Carvalho Veçoso, Fabia Fernandes ; Silva Tasquetto, Lucas daRevista de Direito Internacional, 2013-04, Vol.10 (2) [Periódico revisado por pares]Brasilia: Centro Universitario de Brasilia - UniCEUBTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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The influence of Roman laws regarding same-sex acts on homophobia in AfricaHaskins, SusanAfrican Human Rights Law Journal, 2014-01, Vol.14 (2), p.393-411 [Periódico revisado por pares]Hatfield: Pretoria University Law Press (PULP)Texto completo disponível |
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