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Crimes contra a relação de consumo
Crimes contra a relação de consumo
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Crimes contra a relação de consumo

Eduardo Reale Ferrari

Revista Literária de Direito São Paulo v. 9, n. 47, p. 26-29, jun./jul. 2003

São Paulo 2003

Localização: FD - Fac. Direito    ((Hemeroteca) DBC )(Acessar)

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Crimes contra a relação de consumo
Crimes contra a relação de consumo
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Crimes contra a relação de consumo

Eduardo Reale Ferrari

Revista Literária de Direito São Paulo v. 9, n. 47, p. 26-29, jun./jul. 2003

São Paulo 2003

Localização: FD - Fac. Direito    ((Hemeroteca) DBC )(Acessar)

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Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8.137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis?
Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8.137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis?
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Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8.137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis?

Eduardo Reale Ferrari

Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel São Paulo v. 5, n. 19, p. 14-16

São Paulo 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC )(Acessar)

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Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
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Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis

Eduardo Reale Ferrari

Universitária : Revista do Curso de Mestrado em Direito Araçatuba v. 3, n. 1, p.15-26, jul. 2002

Araçatuba 2002

Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)

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Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8.137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis?
Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8.137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis?
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Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8.137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis?

Eduardo Reale Ferrari

Boletim do Instituto Manoel Pedro Pimentel São Paulo v. 5, n. 19, p. 14-16

São Paulo 2002

Localização: FD - Fac. Direito    (DPC )(Acessar)

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Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis
Material Type:
Artigo 		Adicionar ao Meu Espaço

Os crimes contra a relação de consumo e a sua incidência em face do Código de Defesa do Consumidor e da Lei n. 8137/90 é possível a revogação tácita durante a vacatio legis

Eduardo Reale Ferrari

Universitária : Revista do Curso de Mestrado em Direito Araçatuba v. 3, n. 1, p.15-26, jul. 2002

Araçatuba 2002

Item não circula. Consulte sua biblioteca.(Acessar)

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A tutela jurídico-penal das relações de consumo estudo de caso
A tutela jurídico-penal das relações de consumo estudo de caso
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

A tutela jurídico-penal das relações de consumo estudo de caso

Talita Cristina Fidelis Pereira Biagi Eduardo Reale Ferrari

2012

Localização: FD - Fac. Direito    (347.9:339.4(043) B471t DPC/DPM )(Acessar)

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A reestruturação e o fortalecimento do direito administrativo sancionador a necessidade da terceira via para a efetividade da proteção dos direitos do consumidor
A reestruturação e o fortalecimento do direito administrativo sancionador a necessidade da terceira via para a efetividade da proteção dos direitos do consumidor
Material Type:
Dissertação de Mestrado 		Adicionar ao Meu Espaço

A reestruturação e o fortalecimento do direito administrativo sancionador a necessidade da terceira via para a efetividade da proteção dos direitos do consumidor

Maria Carolina Pacheco Favaro Eduardo Reale Ferrari

2011

Localização: FD - Fac. Direito    (35:343.27(043) F277r DPC/DPM )(Acessar)

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Neste Assunto:

  1. Proteção Ao Consumidor
  2. Código De Proteção E Defesa Do Consumidor
  3. CONSUMIDOR
  4. Tribunal Administrativo
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