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Material Type: Artigo
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FEDERAL COURTS - HABEAS CORPUS - SEVENTH CIRCUIT GRANTS HABEAS RELIEF UNDER 28 U.S.C. s. 2254(D) TO PETITIONER ALLEGING BRADY VIOLATION DUE TO HIDDEN EVIDENCE OF WITNESS HYPNOSIS - Sims v. HyatteHarvard law review, 2019-12, Vol.133 (2), p.707 [Periódico revisado por pares]Harvard Law Review AssociationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Habeas Corpus - Ineffective Assistance of Counsel - Procedural Default - 'Shinn v Ramirez'Harvard law review, 2022-11, Vol.136 (1), p.400-409 [Periódico revisado por pares]Cambridge: Harvard Law Review AssociationTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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ANÁLISE DA DECISÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO HABEAS CORPUS Nº 281.101/SP À LUZ DA PROIBIÇÃO DO BIS IN IDEMCabral Bezerra, Heitor Eduardo ; Ferreira de Souza e Saboya, Keity MaraRevista eletrônica de direito processual, 2020-01, Vol.21 (1), p.136 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Livro
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Habeas corpusJoao de Sa AlbuquerqueRio de Janeiro Ed Francisco Alves 1917Localização: FD - Fac. Direito (A2-26-21 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Habeas corpusMello Mattos Joao DamascenoRio de Janeiro Officina do Jornal do Brasil 1898Localização: FD - Fac. Direito (Q14-24-25 DBC )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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"A paradise of murderers, rapists, corrupts": sexuality and gender on the judgement of Lula's Habeas Corpus by the Federal Supreme Court/"Um Paraiso de Homicidas, Estupradores, Corruptos": sexualidade e genero no julgamento do Habeas Corpus de Lula no STFFilho, Roberto EfremRevista Direito e Práxis, 2018-09, Vol.9 (3), p.1871 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de Janeiro- UerjTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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O habeas corpus 126.292 e a natureza da prisão decorrente de acórdão condenatório de 2º grau | The habeas corpus 126,292 and the nature of the imprisonment resulting from a 2nd conviction decisionDe Moraes Oliveira, Tássia LouisePublicum, 2018-06, Vol.4 (1), p.88-106 [Periódico revisado por pares]Texto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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relativização do princípio da presunção de inocência a partir da mutação constitucional do Habeas Corpus n. 126.292Megali Neto, AlmirRevista de Ciências do Estado (Online), 2018-10, Vol.3 (2), p.174-195 [Periódico revisado por pares]Universidade Federal de Minas GeraisTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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“Um Paraíso de Homicidas, Estupradores, Corruptos”: sexualidade e gênero no julgamento do Habeas Corpus de Lula no STFEfrem Filho, RobertoRevista Direito e Práxis, 2018-09, Vol.9 (3), p.1871-1896 [Periódico revisado por pares]Universidade do Estado do Rio de JaneiroTexto completo disponível |
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Material Type: Artigo
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Habeas Corpus: The Sense of Ownership of One's Own BodyDE VIGNEMONT, FREDERIQUEMind & language, 2007-09, Vol.22 (4), p.427-449 [Periódico revisado por pares]Oxford, UK: Blackwell Publishing LtdTexto completo disponível |