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Material Type: Dissertação de Mestrado
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Incorporação dos tratados internacionais de direitos humanos ao direito interno brasileiro e sua posição hierárquica no plano das fontes normativasMonteiro, Marco Antonio CorrêaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2008-06-19Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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O controle das normas incorporadas ao ordenamento jurídico brasileiro oriundas de tratados internacionais sobre direitos humanosCosta, Mariana Bernardes Cavalcante DaBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2019-06-04Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Artigo
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Emendas de tratados internacionaisV M RangelSao Paulo n.8 , p.5-11, 1994 Revista Trimestral de Direito PublicoSão Paulo 1994Localização: FD - Fac. Direito (F341.24 R156e DIN )(Acessar) |
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Material Type: Artigo
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Emendas de tratados internacionaisV M RangelSao Paulo n.8 , p.5-11, 1994 Revista Trimestral de Direito PublicoSão Paulo 1994Localização: FD - Fac. Direito (F341.24 R156e DIN )(Acessar) |
5 |
Material Type: Livro
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A constituinte e os tratados internacionaisJoão Grandino RodasLuiz Olavo Baptista, Valerio de Oliveira Mazzuoli, orgs Direito internacional São Paulo : Ed. Revista dos Tribunais, 2012 v. 1São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2012Localização: FD - Fac. Direito (341 Dr635 v.1 DIN )(Acessar) |
6 |
Material Type: Artigo
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Tratados internacionais em matária tributáriaHeleno Taveira TôrresRevista da Academia Brasileira de Direito Constitucional Curitiba v. 5, p. 71-86, 2004Curitiba 2004Localização: FD - Fac. Direito (DES )(Acessar) |
7 |
Material Type: Artigo
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Tratados internacionais em matária tributáriaHeleno Taveira TôrresRevista da Academia Brasileira de Direito Constitucional Curitiba v. 5, p. 71-86, 2004Curitiba 2004Localização: FD - Fac. Direito (DES )(Acessar) |
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Material Type: Livro
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Ordenamento juridico internacional e direito a recente constituicao brasileiraV M RangelMadrid : Editorial Tecnos, 1993 Hacia Un Nuevo Orden Ej Europeo: Estudios en Homenaje Al Profesor Manuel Diaz de VelascoMadrid Editorial Tecnos 1993Localização: FD - Fac. Direito (F341 R156o DIN ) e outros locais(Acessar) |
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Material Type: Dissertação de Mestrado
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A integração das convenções da organização internacional do trabalho à ordem jurídica brasileiraQueiroz, Miron TafuriBiblioteca Digital de Teses e Dissertações da USP; Universidade de São Paulo; Faculdade de Direito 2009-05-14Acesso online. A biblioteca também possui exemplares impressos. |
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Material Type: Livro
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Direito e relações internacionaisVicente Marotta Rangel 1924-2017São Paulo Ed. Revista dos Tribunais 2000Localização: FD - Fac. Direito (341.24 D635 6.ed. e.2 BCI ) e outros locais(Acessar) |