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Refinado por: autor: Junqueira de Azevedo, A remover assunto: Testamento remover
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Artigo
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Ação de nulidade de testamento - falta de legitimatio ad causam de quem não é herdeiro nem legatário - os atos nulos podem, ou não, ser atos nulos de pleno direito - canônes hermenêuticos e interpretação das exigências de formalidades essenciais no testamento público [Parecer]

Antonio Junqueira de Azevedo 1939-

Revista forense Rio de Janeiro v. 95, n. 345, p. 175-182, jan./mar. 1999

Rio de Janeiro 1999

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Ação de nulidade de testamento - falta de legitimatio ad causam de quem não é herdeiro nem legatário - os atos nulos podem, ou não, ser atos nulos de pleno direito - canônes hermenêuticos e interpretação das exigências de formalidades essenciais no testamento público [Parecer]

Antonio Junqueira de Azevedo 1939-

Revista forense Rio de Janeiro v. 95, n. 345, p. 175-182, jan./mar. 1999

Rio de Janeiro 1999

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  1. Junqueira de Azevedo, A

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